Quarta-feira, 5 de Agosto, 2020
Fórum

A liberdade de expressão como contrapeso ao poder político

Liberdade de expressão é poder dizer o que se pensa, sem represálias nem constrangimentos, mas é também “que existam meios para poder exercê-la”.

“Ao sustentarem o jornalismo profissional, as empresas jornalísticas são, aqui e no mundo, um instrumento essencial para exercer essa liberdade estratégica como contrapeso ao poder e como auditoria social”  - declarou o presidente da Comissão de Liberdade de Expressão na Argentina, Martín Etchevers, durante os trabalhos da 166ª Junta de Directores convocada pela ADEPA – Asociación de Entidades Periodísticas Argentinas.

O relatório da Comissão de Liberdade de Expressão, apresentado neste encontro, afirma também que, em vez de estarem em decadência ou retrocesso, as funções da Imprensa são hoje potenciadas por efeito do digital: 

“Grande parte do que se debate apaixonadamente nas redes sociais provém, de um ou outro modo, do trabalho das organizações jornalísticas. E é bom que assim seja. Como não louvar que seja a Imprensa, mesmo com falhas e erros, mas guiada por critérios profissionais e pela busca da verdade, o [melhor] contributo do debate público perante fenómenos que nos angustiam, como as fake news e os ‘factos alternativos’ derivados da propaganda política?” (...) 

Segundo a ADEPA, a Argentina deixou para trás, felizmente, uma política de confrontação oficial contra o jornalismo independente: 

“No entanto, assim como se observa uma evolução positiva nas duas primeiras premissas requeridas para uma efectiva vigência da liberdade de expressão (dizer o que se quer e fazê-lo sem sofrer consequências), continua pendente o terceiro requerimento: como contribuir para preservar a sustentabilidade de um actor da democracia que é chamado a cumprir uma função social e institucional da qual o Estado não se pode dissociar.” 

“Os meios gráficos e digitais vivem, em todo o mundo, um paradoxo que nos dá ao mesmo tempo esperança e desafio. Nunca na história tivémos mais leitores. Com a Internet, multiplicámos por dez a audiência que nos escolhe para saber e compreender, perante o oceano de dados que circula na Web e nas redes sociais, que muitas vezes acabam por gerar desinformação.” 

“Ao mesmo tempo, nunca como antes enfrentamos tal incerteza a respeito da equação económica de um modelo no qual aqueles que produzem os conteúdos  - em última instância, aqueles que financiam o trabalho jornalístico -  não participam proporcionalmente das receitas que gera o tráfego digital nem vêem recompensada de forma justa a propriedade intelectual desses conteúdos”  -  assinala um dos parágrafos do documento. (...) 

Segundo a descrição feita pela ADEPA, esta situação é muito mais grave nos meios da Imprensa local, na sua maioria pequenas e médias empresas, que fazem um esforço sobre-humano para continuarem a proporcionar informação própria às comunidades que servem: 

“Além disso, estes meios são hoje, em muitos casos, a principal fonte de trabalho para os jornalistas nos seus lugares de origem. Por esse motivo requerem uma atenção especial das políticas públicas. Precisam de contar com um regime apropriado e específico que, como noutras indústrias estratégicas, lhes permita continuarem a contratar profissionais de qualidade.” (...) 

Descrita como a instituição mais representativa do jornalismo nacional, na Argentina, a ADEPA é uma organização sem fins lucrativos fundada em 1962, que actualmente reune 180 empresas jornalísticas de todo o pais, entre editoras de diários, outros periódicos, revistas e sites digitais. 


Mais informação no site da ADEPA

Connosco
A missão dos jornalistas é "controlar" o Estado para evitar a tirania em tempo de crise Ver galeria

As catástrofes sociais, paradoxalmente, podem ser benéficas para os jornalistas e para as empresas mediáticas, já que reforçam a importância de um serviço noticioso de qualidade para a segurança dos cidadãos, bem como  para o escrutínio do poder, defendeu José António Zarzalejos num artigo publicado nos “Cuadernos de Periodistas”, editados pela APM, associação com a qual o CPI mantém um acordo de parceria.

Isto porque, perante uma situação catastrófica, os jornalistas anulam os discursos “anti media”, que visam descredibilizar o papel da imprensa, rotulando-a como difusora de “fake news”.

Ora, se a missão dos “media” fosse, de facto, enganar a sociedade, os jornalistas não teriam contribuído para a segurança dos cidadãos durante a pandemia, mas, sim, para o reforço de “teorias da conspiração” e outras formas de desinformação.

Sem os jornalistas, como agentes determinantes no espaço público -- defendeu o autor -- a pandemia teria sido completamente desregulada e ter-se-ia tornado uma praga incontrolável. 


Turquia controla nas redes sociais e condiciona liberdade Ver galeria

O parlamento turco aprovou um projecto de lei que reforça o controlo das autoridades nas redes sociais, um diploma controverso, que suscitou preocupações entre os defensores da liberdade de expressão.

A lei exige que as principais redes sociais, incluindo Twitter e Facebook, tenham um representante na Turquia e que cumpram as ordens dos tribunais turcos, no que toca à remoção de  conteúdos, sob pena de multas pesadas.

Segundo o Presidente, Recep Tayyip Erdogan, as medidas são necessárias para combater o cibercrime e proteger os utilizadores de “injúrias”, salvaguardando, também, o “direito à privacidade”.

A lei deu os primeiros passos em Abril, mas acabou por ser retirada da agenda política. No início de Julho, o Presidente da Turquia insistiu na necessidade de “pôr ordem” nas redes sociais, depois de a filha e o genro terem sido alvo de insultos no Twitter.

O gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos defendeu, entretanto, que a nova legislação “vai minar o direito das pessoas a comunicar anonimamente”.


O Clube


À medida que prossegue o desconfinamento, apesar da  persistência de sinais que não nos libertam do sobressalto, a vida tem retomado a normalidade possível – ou a nova normalidade. 

Este site tem-se mantido activo, com actualizações diárias mesmo durante o período da emergência e da calamidade, recorrendo ao teletrabalho dos colaboradores do Clube. 

A recompensa, como já mencionámos, foi um expressivo crescimento de contactos, na ordem dos  63,2% de utilizadores regulares,  com mais 50,5% de sessões , comparativamente com o ano anterior, medidos pela Google Analytics.

Com este conforto,  e a diminuição habitual da actividade em Agosto, é a altura do CPI e deste site fazerem uma pausa de férias, com reencontro marcado, para o próximo dia 31, com os seus associados, parceiros, mecenas e  outros frequentadores regulares.

Cá estaremos para continuar a dar conta das iniciativas do Clube e de tudo o que de mais relevante se passar, em Portugal e no mundo, relacionado connosco,  em matéria de “media”, jornalismo e jornalistas. 

Atravessamos um período particularmente complexo  e cheio de incertezas. Mais uma razão para falarmos de nós e dos problemas que se colocam às redacções, cada vez mais condicionadas pelas vulnerabilidades das empresas editoras e pelos seus compromissos de  sobrevivência que, não raramente, agravam a sua dependência. 

Com uma crise sanitária e económica de contornos invulgares, que este Agosto sirva de reflexão nas férias possíveis. E até ao nosso regresso.



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Opinião
Uma crise sem precedentes
Dinis de Abreu
No meio de transferências milionárias, ao jeito do futebol de alta competição, em que se envolveram dois operadores privados de televisão, a paisagem mediática portuguesa, em vésperas da primeira  “silly season” da “nova normalidade”, está longe de respirar saúde e desafogo. Se a Imprensa regional e local vive em permanente ansiedade, devido ao sufoco financeiro que espartilha a maioria dos seus...
O discurso de ódio na internet
Francisco Sarsfield Cabral
A democracia pode e deve defender-se dos seus adversários. Mas nunca violando o seu próprio princípio de liberdade de expressão. Essa é uma fragilidade da democracia, mas também a sua grandeza. Segundo a comunicação social, o discurso de ódio e de incitamento à violência na internet vai ser alvo de um concurso a lançar pelo Governo. O concurso visa contratar universidades e centros de investigação...
De acordo com Carlos Camponez , o «jornalismo de proximidade», porque realmente está mais próximo dos leitores da comunidade onde se integra, pode desempenhar um papel fundamental, «assumindo uma perspetiva de compromisso no incentivo à vida pública». Neste contexto, aquele investigador aponta para a ideia da criação de uma agenda do cidadão, o que, por sua vez, «obriga a que os media invistam em técnicas...
Uma certeza que nasceu nos últimos meses é a facilidade com que as pessoas mudam de hábitos. Em consequência o comportamento face ao consumo de conteúdos está a modificar-se cada vez de forma mais rápida e os mais novos são claramente os que com maior facilidade adoptam novidades. Durante o confinamento e a explosão de uso da internet houve uma aplicação que ganhou destaque em todo o mundo – o Tik Tok. Trata-se...
Acordaram para o incumprimento reiterado de alguns órgãos de informação em matéria deontológica? Só perceberam agora. Não deram pela cobertura dos casos Sócrates e companhia, não assistiram à novela Rosa Grilo? Perceberam finalmente que se pratica em Portugal, às vezes e em alguns casos senão mau, pelo menos péssimo jornalismo? Não estamos todos no mesmo saco. Não somos todos iguais....
Agenda
14
Set
15
Out
Conferência sobre a história do jornalismo em Portugal
10:00 @ Universidade Nova de Lisboa -- Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
18
Out
Conferência World Press Freedom
10:00 @ Países Baixos -- Hague
26
Out
Conferência Africana de Jornalismo de Investigação
09:00 @ África do Sul - Joanesburgo
10
Nov
Digital Media Europe 2020
10:00 @ Áustria - Viena