O texto da proposta de Directiva sobre Direitos de Autor, agora aprovado pelo Parlamento Europeu por 438 votos a favor, 226 contra e 39 abstenções, vai continuar a ser discutido e voltará ao plenário em Janeiro. O processo que o trouxe até aqui foi cheio de polémicas, que estão longe de ficar apaziguadas. Os protagonistas interessados mantêm-se em posições de conflito e são, basicamente, as plataformas tecnológicas, sobretudo dos EUA, as indústrias de conteúdos, na Europa, e os grupos de utilizadores e activistas “que defendem a maximização das liberdades individuais na Internet”.
As questões mais debatidas, nem sempre com conhecimento exacto de causa, são as tratadas nos artigos 13 (“filtros de conteúdos”) e 11 (sobre as “taxas” pelos links), que foram retocados para passarem neste texto final.
Segundo a reportagem do Público de domingo, 23 de Setembro, “os representantes dos autores congratularam-se com uma vitória sobre as grandes plataformas de Internet e vêem assim mais próxima a possibilidade de cobrar a empresas como o Google e o YouTube”.
“Por seu lado, as multinacionais, para as quais a directiva implicará mais responsabilidades e custos, dizem que os legisladores europeus estão a criar uma Internet menos livre. São queixas que surgem numa altura em que a União tem apertado a malha regulatória, com multas pesadas por questões de concorrência.”
“Por fim, uma grande facção de críticos protesta contra o que considera ser uma limitação da liberdade dos utilizadores em prol das indústrias de conteúdos. Entre estes, estão académicos, figuras de peso na história da Internet e vários políticos, de que um dos rostos mais visíveis é Júlia Reda, eurodeputada do Partido Pirata Alemão.”
As questões de fundo são as da responsabilidade pelo tráfego que passa na Internet, do justo destino das receitas geradas pelas plataformas e da própria viabilidade (ou utilização contraproducente) das tecnologias sugeridas para filtragem de conteúdos ilícitos.
Há nesta matéria debates que ficam desactualizados à medida que a própria Internet se desenvolve, e perigos que só se tornam visíveis quando já parecem incontroláveis.
A respeito da chamada “taxa pelos links”, Patrícia Akester, da sociedade Sérvulo, especialista em direitos de autor, afirma que a versão agora aprovada do artigo 11 “não afecta os utilizadores”:
“No meio de tudo isto, já temos uma coisa que se chama direito de autor. Há muitas regras instituídas que separam o que é protegido do que não é. O que o Parlamento fez foi colocar alguns esclarecimentos. Mas há coisas que nunca serão uma violação de direitos de autor.” (...)
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O mundo profissional está mais competitivo e, não poucas vezes, coloca barreiras àqueles que pretendam conjugar a vida familiar com a profissional. A licenças de maternidade e paternidade são reduzidas e os profissionais vêem-se, por vezes, obrigados a abdicar da carreira para poderem acompanhar o crescimento dos filhos.
Este panorama não é estranho aos jornalistas dos “Boston Globe” que, durante dois anos, lutaram para que a licença paga se estendesse além das seis semanas. Depois, à semelhança do que acontece em muitos outros grupos de imprensa, a licença não era aplicada de forma igualitária entre pais, mães e parentes adoptivos.
O projecto arrancou no Verão de 2017, quando um grupo de jornalistas começou a procurar aliados. No início do Outono desse ano, o “Comité da Licença”, já tinha contactado 300 funcionários do Grupo detentor do “Boston”.
O livro “1984”, de George Orwell, foi publicado em 1949, mas está mais actual do que nunca. A ideia de que um “big brother” nos vigia é, agora, muito real, com plataformas “online” a desenvolverem algoritmos intrusivos, que recolhem dados sobre as preferências dos leitores, sem o seu consentimento.
Foi com o ideal da privacidade em mente que os jornalistas Julia Angwin e Jeff Larson criaram a “Markup”, uma redacção sem fins lucrativos que investiga o uso da tecnologia para promover mudanças na sociedade.
No seu estatuto editorial, a publicação comprometeu-se a lutar pela privacidade aos leitores, garantido uma recolha mínima de informações pessoais, que serão mantidas em sigilo. As investigações dependem, de igual forma, de doações de informação, que permitem construir bases de dados de forma ética. O “Markup” quer, acima de tudo, criar uma relação “analógica” com os seus visitantes, numa época em que o contacto entre repórteres e leitores se estabelece digitalmente.
