Sexta-feira, 21 de Junho, 2019
Fórum

Debate sobre Direitos de Autor continua até voto final em Janeiro

O texto da proposta de Directiva sobre Direitos de Autor, agora aprovado pelo Parlamento Europeu por 438 votos a favor, 226 contra e 39 abstenções, vai continuar a ser discutido e voltará ao plenário em Janeiro. O processo que o trouxe até aqui foi cheio de polémicas, que estão longe de ficar apaziguadas. Os protagonistas interessados mantêm-se em posições de conflito e são, basicamente, as plataformas tecnológicas, sobretudo dos EUA, as indústrias de conteúdos, na Europa, e os grupos de utilizadores e activistas “que defendem a maximização das liberdades individuais na Internet”.

As questões mais debatidas, nem sempre com conhecimento exacto de causa, são as tratadas nos artigos 13 (“filtros de conteúdos”) e 11 (sobre as “taxas” pelos links), que foram retocados para passarem neste texto final.

Segundo a reportagem do Público de domingo, 23 de Setembro, “os representantes dos autores congratularam-se com uma vitória sobre as grandes plataformas de Internet e vêem assim mais próxima a possibilidade de cobrar a empresas como o Google e o YouTube”. 

“Por seu lado, as multinacionais, para as quais a directiva implicará mais responsabilidades e custos, dizem que os legisladores europeus estão a criar uma Internet menos livre. São queixas que surgem numa altura em que a União tem apertado a malha regulatória, com multas pesadas por questões de concorrência.” 

“Por fim, uma grande facção de críticos protesta contra o que considera ser uma limitação da liberdade dos utilizadores em prol das indústrias de conteúdos. Entre estes, estão académicos, figuras de peso na história da Internet e vários políticos, de que um dos rostos mais visíveis é Júlia Reda, eurodeputada do Partido Pirata Alemão.” 

As questões de fundo são as da responsabilidade pelo tráfego que passa na Internet, do justo destino das receitas geradas pelas plataformas e da própria viabilidade (ou utilização contraproducente) das tecnologias sugeridas para filtragem de conteúdos ilícitos. 

Há nesta matéria debates que ficam desactualizados à medida que a própria Internet se desenvolve, e perigos que só se tornam visíveis quando já parecem incontroláveis. 

A respeito da chamada “taxa pelos links”, Patrícia Akester, da sociedade Sérvulo, especialista em direitos de autor, afirma que a versão agora aprovada do artigo 11 “não afecta os utilizadores”:

“No meio de tudo isto, já temos uma coisa que se chama direito de autor. Há muitas regras instituídas que separam o que é protegido do que não é. O que o Parlamento fez foi colocar alguns esclarecimentos. Mas há coisas que nunca serão uma violação de direitos de autor.” (...)

 

 

Mais informação no Público,  em Media-tics  e no nosso site

Connosco
António Carrapatoso: concorrência distorcida em comunicação social fraca Ver galeria

O País “que vai a votos” não está bem, segundo António Carrapatoso, e a sua comunicação social também não está.
Nosso mais recente convidado, o gestor e empresário António Carrapatoso afirmou que o País “não está bem” porque a forma como a sociedade está organizada e funciona “não permite aproveitar e desenvolver as capacidades dos portugueses”.

Quanto à comunicação social que temos, definiu-a como “uma instituição fraca, que não cumpre suficientemente o seu papel do ponto de vista do interesse do cidadão” , por não ser suficentemente independente, inovadora e diversificada.
“A sua qualidade, acutilância, capacidade de investigação, de escrutínio e explicativa, estão aquém do desejável”  - disse.

Sobre as causas desta situação, a seguir à reduzida dimensão do mercado, apontou a “concorrência distorcida”, as deficiências da regulação e legislação e motivos de outra ordem:

Em sua opinião, não se faz mais para mudar porque “muitos partidos e líderes políticos estão contentes com a situação actual, não querem uma comunicação social verdadeiramente independente, investigadora, escrutinadora e qualificada”;  e ainda porque os próprios cidadãos “não ligam assim tanto à importância da comunicação social”  - motivo porque também "não fazem subscrições que poderiam fazer".
ERC aprova e Rádio Observador vai começar a emitir "muito em breve" Ver galeria

A Rádio Observador, cujo lançamento esteve previsto para a data do quinto aniversário do diário digital com o mesmo título, a 22 de Maio, vai finalmente entrar em funcionamento. Segundo notícia que citamos do jornal Observador, a transmissão será em 98.7 FM, na Grande Lisboa, “a curto prazo também no Porto e noutras zonas do país, e online”.

Conforme também aqui foi referido, o projecto já estava pronto naquela data, “faltando apenas o ‘visto’ da ERC, entidade à qual compete por lei autorizar a nova estação”. Poucos dias depois, a 28 de Maio, era assinada a Deliberação ERC/2019/150 [AUT-R], que autoriza as alterações solicitadas pela sociedade Observador on Time, S.A., para criar a Rádio Observador, a partir da antiga Rádio Baía – Sociedade de Radiodifusão, Lda.

A notícia do Observador não indica ainda a data exacta do início de emissão, mas conclui que “muito em breve teremos mais novidades. Estamos quase no ar.”

O Clube


Lançado em Novembro de 2015, este site tem vindo a conquistar uma audiência crescente, traduzida no número de visitantes e de sessões e do tempo médio despendido. É reconfortante e  encorajador, para um projecto concebido para ser um espaço de informação e de reflexão sobre os problemas que se colocam, de uma forma cada vez mais aguda, ao jornalismo e aos  media.

Observa-se , aliás, ressalvadas as excepções , que a problemática dos media , desde a precariedade  dos seus quadros às incertezas do futuro -  quer no plano tecnológico  quer no editorial - , raramente  constitui  tema de debate  nas páginas dos jornais, e menos ainda nas  suas versões  online ou nos audiovisuais. É um assunto quase tabú.


ver mais >
Opinião
Sejam de direita ou de esquerda, há uma verdadeira inflação de políticos no activo - ou supostamente retirados - ,  “vestidos” de comentadores residentes nas televisões, com farto proveito. Alguns deles acumulam mesmo os “plateaux” com os microfones  da rádio ou as colunas de jornais, demonstrando  uma invejável capacidade de desdobramento. O objectivo comum a todos é, naturalmente,  pastorearem...
Ao longo do último ano os jornais britânicos The Times e The Sunday Times têm desenvolvido esforços consideráveis para conseguir manter os assinantes digitais que foram angariando ao longo do tempo. A renovação das assinaturas digitais é uma das crónicas dores de cabeça que os editores de publicações enfrentam, tanto mais que estudos recentes comprovam que uma sólida base de assinantes e leitores...
“Fake news”, ontem e hoje
Francisco Sarsfield Cabral
Lançar notícias falsas sobre adversários políticos ou outros existe há séculos. Mas a internet deu às mentiras uma capacidade de difusão nunca antes vista.  Divulgar no espaço público notícias falsas (“fake news”) é hoje um problema que, com razão, preocupa muita gente. Mas não se pode considerar que este seja um problema novo. Claro que a internet e as redes sociais proporcionam...
Agenda
21
Jun
Social Media Day: Halifax
09:00 @ Halifax, Nova Escócia, Canadá
22
Jun
Google Analytics para Jornalistas
09:00 @ Cenjor, Lisboa
25
Jun
Big Day of Data
09:00 @ Savoy Place, Londres
02
Jul
The Children’s Media Conference
16:00 @ Sheffield,Reino Unido