O texto da proposta de Directiva sobre Direitos de Autor, agora aprovado pelo Parlamento Europeu por 438 votos a favor, 226 contra e 39 abstenções, vai continuar a ser discutido e voltará ao plenário em Janeiro. O processo que o trouxe até aqui foi cheio de polémicas, que estão longe de ficar apaziguadas. Os protagonistas interessados mantêm-se em posições de conflito e são, basicamente, as plataformas tecnológicas, sobretudo dos EUA, as indústrias de conteúdos, na Europa, e os grupos de utilizadores e activistas “que defendem a maximização das liberdades individuais na Internet”.
As questões mais debatidas, nem sempre com conhecimento exacto de causa, são as tratadas nos artigos 13 (“filtros de conteúdos”) e 11 (sobre as “taxas” pelos links), que foram retocados para passarem neste texto final.
Segundo a reportagem do Público de domingo, 23 de Setembro, “os representantes dos autores congratularam-se com uma vitória sobre as grandes plataformas de Internet e vêem assim mais próxima a possibilidade de cobrar a empresas como o Google e o YouTube”.
“Por seu lado, as multinacionais, para as quais a directiva implicará mais responsabilidades e custos, dizem que os legisladores europeus estão a criar uma Internet menos livre. São queixas que surgem numa altura em que a União tem apertado a malha regulatória, com multas pesadas por questões de concorrência.”
“Por fim, uma grande facção de críticos protesta contra o que considera ser uma limitação da liberdade dos utilizadores em prol das indústrias de conteúdos. Entre estes, estão académicos, figuras de peso na história da Internet e vários políticos, de que um dos rostos mais visíveis é Júlia Reda, eurodeputada do Partido Pirata Alemão.”
As questões de fundo são as da responsabilidade pelo tráfego que passa na Internet, do justo destino das receitas geradas pelas plataformas e da própria viabilidade (ou utilização contraproducente) das tecnologias sugeridas para filtragem de conteúdos ilícitos.
Há nesta matéria debates que ficam desactualizados à medida que a própria Internet se desenvolve, e perigos que só se tornam visíveis quando já parecem incontroláveis.
A respeito da chamada “taxa pelos links”, Patrícia Akester, da sociedade Sérvulo, especialista em direitos de autor, afirma que a versão agora aprovada do artigo 11 “não afecta os utilizadores”:
“No meio de tudo isto, já temos uma coisa que se chama direito de autor. Há muitas regras instituídas que separam o que é protegido do que não é. O que o Parlamento fez foi colocar alguns esclarecimentos. Mas há coisas que nunca serão uma violação de direitos de autor.” (...)
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Há muitos profissionais seniores que foram afastados das redacções nos últimos anos, mas os mais jovens, recém saídos das universidades, não foram também poupados.
Se juntarmos a experiência dos antigos repórteres com a facilidade dos mais jovens no manejo das novas tecnologias, teremos a receita ideal para assegurar a cobertura jornalística adequada a um preço baixo.
A crise de emprego exige organização, e não se pode deixar escapar nenhuma oportunidade oferecida a quem queira continuar na profissão, como defende Carlos Wagner, no artigo publicado no Observatório da Imprensa do Brasil, com o qual o CPI mantêm um acordo de parceria.
Segundo o autor, já não é possível encontrar um emprego fixo nas redacções dos grandes jornais, rádios ou televisões. Por isso, exige-se aos mais jovens que criem o seu próprio emprego.
Os editores são essenciais para a orientação das redacções no quadro de um jornalismo de soluções. Podem influenciar a mentalidade dos jornalistas responsáveis, a ponto de mantê-los motivados e orientados para alcançar objectivos comuns.
Num trabalho publicado pela Fundação Gabo, elaborado com base na Rede de Periodismo de Soluciones, são apresentadas seis directrizes, para acompanhar os jornalistas na transição.
O primeiro tópico, trata da escolha dos líderes nas redacções, onde é salientada a importância de existir uma figura forte que possa inspirar, mobilizar e manter o foco da equipa.
No segundo tópico, chama à atenção para a criação de novos hábitos de modo a não dar margem a desvios, mesmo perante a pressão de notícias de última hora.
Retomamos este site do Clube num ambiente depressivo para os media portugueses. Os dados da APCT que inserimos noutro espaço, relativos ao primeiro semestre do ano, confirmam uma tendência decrescente da circulação impressa, afectando a quase totalidade dos jornais.
Pior: na maior parte dos casos a subscrição digital está longe de compensar essas perdas, havendo ainda situações em vias de um desfecho crítico.
