O texto da proposta de Directiva sobre Direitos de Autor, agora aprovado pelo Parlamento Europeu por 438 votos a favor, 226 contra e 39 abstenções, vai continuar a ser discutido e voltará ao plenário em Janeiro. O processo que o trouxe até aqui foi cheio de polémicas, que estão longe de ficar apaziguadas. Os protagonistas interessados mantêm-se em posições de conflito e são, basicamente, as plataformas tecnológicas, sobretudo dos EUA, as indústrias de conteúdos, na Europa, e os grupos de utilizadores e activistas “que defendem a maximização das liberdades individuais na Internet”.
As questões mais debatidas, nem sempre com conhecimento exacto de causa, são as tratadas nos artigos 13 (“filtros de conteúdos”) e 11 (sobre as “taxas” pelos links), que foram retocados para passarem neste texto final.
Segundo a reportagem do Público de domingo, 23 de Setembro, “os representantes dos autores congratularam-se com uma vitória sobre as grandes plataformas de Internet e vêem assim mais próxima a possibilidade de cobrar a empresas como o Google e o YouTube”.
“Por seu lado, as multinacionais, para as quais a directiva implicará mais responsabilidades e custos, dizem que os legisladores europeus estão a criar uma Internet menos livre. São queixas que surgem numa altura em que a União tem apertado a malha regulatória, com multas pesadas por questões de concorrência.”
“Por fim, uma grande facção de críticos protesta contra o que considera ser uma limitação da liberdade dos utilizadores em prol das indústrias de conteúdos. Entre estes, estão académicos, figuras de peso na história da Internet e vários políticos, de que um dos rostos mais visíveis é Júlia Reda, eurodeputada do Partido Pirata Alemão.”
As questões de fundo são as da responsabilidade pelo tráfego que passa na Internet, do justo destino das receitas geradas pelas plataformas e da própria viabilidade (ou utilização contraproducente) das tecnologias sugeridas para filtragem de conteúdos ilícitos.
Há nesta matéria debates que ficam desactualizados à medida que a própria Internet se desenvolve, e perigos que só se tornam visíveis quando já parecem incontroláveis.
A respeito da chamada “taxa pelos links”, Patrícia Akester, da sociedade Sérvulo, especialista em direitos de autor, afirma que a versão agora aprovada do artigo 11 “não afecta os utilizadores”:
“No meio de tudo isto, já temos uma coisa que se chama direito de autor. Há muitas regras instituídas que separam o que é protegido do que não é. O que o Parlamento fez foi colocar alguns esclarecimentos. Mas há coisas que nunca serão uma violação de direitos de autor.” (...)
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O jornalista António de la Cruz, de 47 anos, e a sua filha, de 23 anos, foram assassinados ao sair de sua casa em Ciudad Victoria, capital de Tamaulipas, no México. Somam-se, agora, doze homicídios de profissionais dos “media” mexicanos desde o início do ano.
O “Expreso”, órgão de comunicação onde o jornalista trabalhava, é alvo de constantes ataques e ameaças. A título de exemplo, em 2012, uma organização criminosa fez explodir um carro bomba junto às portas da sede daquele jornal.
Várias figuras políticas reagiram, entretanto, à morte deste profissional.
Foi esse o caso do governador de Tamaulipas, Francisco García Cabeza de Vaca, que lamentou o desaparecimento do jornalista e afirmou, no Twitter, ter “pedido à Procuradoria Geral do Estado o compromisso de esclarecer os factos”, para que o crime não permanecesse “impune”.
A Procuradoria, por sua vez, afirmou que será destacada, para o caso, uma equipa especializada em crimes contra a liberdade de expressão.
Perante a actual vaga de violência contra jornalistas, a União Nacional de Editores de Imprensa mexicana (SNRP) acusou o governo de não combater, eficazmente, “a delinquência e o crime”, que prejudicam “ o Estado de Direito, a aplicação das leis e toda a Constituição”.
A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) reiterou, entretanto, a sua preocupação com “a alarmante onda de violência contra os colaboradores da imprensa”, que está a transformar o México “num dos países mais perigosos para o exercício da profissão”.
O México encontra-se em 127º lugar no Índice de Liberdade de Imprensa dos Repórteres sem Fronteiras, entre 180 países.
O “Washington Post” está a oferecer planos de subscrição anuais de 50 euros, para os próximos 50 anos. Ou seja, os novos assinantes têm oportunidade de pagar uma taxa anual fixa, pelo serviço noticioso digital, até 2072.
Conforme apontou Joshua Benton num artigo publicado no “Nieman Lab”, apesar de ser impossível adivinhar como estará o mundo daqui a 50 anos, esta é uma estratégia de “marketing”, que espelha o “WP” enquanto uma instituição jornalística.
Até porque, segundo recordou Benton, o “WP” celebrou, agora, os 50 anos da divulgação do “caso Watergate”. Logo, esta oferta de subscrição vem oferecer mais meio século de jornalismo de investigação e de confiança.
Isto ajuda, também, a marcar a diferença entre o “Washington Post”, que consegue assegurar o seu funcionamento, e os muitos títulos que foram forçados a fechar as portas no decorrer das últimas décadas.
Portanto, explicou Benton, através deste pacote de assinatura, o “Washington Post” quer, igualmente, passar uma ideia de robustez, tanto do seu trabalho jornalístico, como do seu modelo de negócio.
Além disso, esta estratégia ajuda a garantir uma base de subscritores fixos, e a diminuir a taxa de cancelamento, que, actualmente, ronda os 0,85% semanais.
Os ciberataques passaram a fazer parte da paisagem mediática portuguesa. Depois do Grupo Impresa ter sido seriamente afectado, juntamente com a Cofina, embora esta em menor grau de exposição, chegou a vez do Grupo Trust in News, que detém o antigo portfólio de revistas de Balsemão, como é o caso do semanário “Visão”.
Outras empresas foram igualmente visadas, em maior ou menor escala, desde a multinacional Vodafone aos laboratórios Germano de Sousa.
Não cabe neste espaço qualquer comentário especializado a tal respeito, mas não nos isentamos de manifestar uma profunda preocupação relativamente à continuidade - e aparente impunidade - destes actos ilegais, que estão a pôr a nu as vulnerabilidades dos sistemas e redes, tanto públicos como privados.
Recorde-se que este site do Clube Português de Imprensa já foi alvo, também, de intrusões pontuais que bloquearam a sua actualização regular, o que voltou a acontecer, embora de uma forma indirecta, como consequência da inoperacionalidade do operador de telecomunicações atingido.
Oxalá estes ataques de “hackers”, já com um carácter mais “profissional”, tenha contribuído para alertar os especialistas e as autoridades competentes em cibersegurança no sentido de adoptarem as medidas de protecção que se impõem.
As fragilidades ficaram bem à vista.
