O texto da proposta de Directiva sobre Direitos de Autor, agora aprovado pelo Parlamento Europeu por 438 votos a favor, 226 contra e 39 abstenções, vai continuar a ser discutido e voltará ao plenário em Janeiro. O processo que o trouxe até aqui foi cheio de polémicas, que estão longe de ficar apaziguadas. Os protagonistas interessados mantêm-se em posições de conflito e são, basicamente, as plataformas tecnológicas, sobretudo dos EUA, as indústrias de conteúdos, na Europa, e os grupos de utilizadores e activistas “que defendem a maximização das liberdades individuais na Internet”.
As questões mais debatidas, nem sempre com conhecimento exacto de causa, são as tratadas nos artigos 13 (“filtros de conteúdos”) e 11 (sobre as “taxas” pelos links), que foram retocados para passarem neste texto final.
Segundo a reportagem do Público de domingo, 23 de Setembro, “os representantes dos autores congratularam-se com uma vitória sobre as grandes plataformas de Internet e vêem assim mais próxima a possibilidade de cobrar a empresas como o Google e o YouTube”.
“Por seu lado, as multinacionais, para as quais a directiva implicará mais responsabilidades e custos, dizem que os legisladores europeus estão a criar uma Internet menos livre. São queixas que surgem numa altura em que a União tem apertado a malha regulatória, com multas pesadas por questões de concorrência.”
“Por fim, uma grande facção de críticos protesta contra o que considera ser uma limitação da liberdade dos utilizadores em prol das indústrias de conteúdos. Entre estes, estão académicos, figuras de peso na história da Internet e vários políticos, de que um dos rostos mais visíveis é Júlia Reda, eurodeputada do Partido Pirata Alemão.”
As questões de fundo são as da responsabilidade pelo tráfego que passa na Internet, do justo destino das receitas geradas pelas plataformas e da própria viabilidade (ou utilização contraproducente) das tecnologias sugeridas para filtragem de conteúdos ilícitos.
Há nesta matéria debates que ficam desactualizados à medida que a própria Internet se desenvolve, e perigos que só se tornam visíveis quando já parecem incontroláveis.
A respeito da chamada “taxa pelos links”, Patrícia Akester, da sociedade Sérvulo, especialista em direitos de autor, afirma que a versão agora aprovada do artigo 11 “não afecta os utilizadores”:
“No meio de tudo isto, já temos uma coisa que se chama direito de autor. Há muitas regras instituídas que separam o que é protegido do que não é. O que o Parlamento fez foi colocar alguns esclarecimentos. Mas há coisas que nunca serão uma violação de direitos de autor.” (...)
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No próximo dia 23 de Outubro, pelas 18 horas, a Fundação Gulbenkian acolhe, novamente, a cerimónia de entrega do Prémio Europeu Helena Vaz da Silva para a Divulgação do Património Cultural, que destaca, este ano, o trabalho desenvolvido pelo Cardeal José Tolentino Mendonça.
No programa do evento consta, além da cerimónia de abertura, a entrega do prémio, e uma mensagem do Presidente da República e encerrar.
A entrega de prémios poderá ser acompanhada “online”, em “lifestream”, através do “sites” CNC -- Centro Nacional de Cultura, e do CPI -- Clube Português de Imprensa.
O Prémio Europeu Helena Vaz da Silva para a Divulgação do Património Cultural foi instituído em 2013 pelo Centro Nacional de Cultura (CNC) em cooperação com a Europa Nostra -- a principal organização europeia de defesa do património, representada, em Portugal, pelo CNC -- e com o Clube Português de Imprensa.
Recorde-se que, o Cardeal José Tolentino Mendonça, como foi referido neste “site”, venceu a edição de 2020, em função do seu contributo “excepcional” enquanto divulgador da cultura e dos valores europeus.
Ao reagir à notícia de que tinha sido o galardoado, Tolentino Mendonça manifestou-se “muito honrado por esta atribuição” que, acredita, “será vivida com alegria pela Biblioteca e o Arquivo Apostólicos do Vaticano”, onde, presentemente, trabalha.
Tolentino Mendonça lembrou, ainda, a importância do património cultural, que considera ser “um motor indiscutível do presente e só com ele podemos pensar que há futuro”.
Assista aqui à emissão em directo
A desinformação tem vindo a monopolizar as redes sociais, através de estratégias de manipulação, que condicionam os comportamentos, e o voto, dos cidadãos. Este fenómeno tornou-se, assim, uma das maiores preocupações para os jornalistas, os activistas sociais e, acima de tudo, para a democracia.
Confrontadas com este quadro, diversas organizações têm vindo a desenvolver estratégias de “fact-checking” e a reunir informações sobre os objectivos das “fake news”.
Uma das mais recentes iniciativas de combate à desinformação no “ciberespaço” foi lançada pelo equipa de mudanças tecnológicas da Universidade de Harvard, que tratou de reunir estudos sobre a origem destes artigos.
Através dessa análise, os especialistas conseguiram distinguir cinco fases na “vida” de uma notícia falsa, que publicaram no “site” “NiemanReports”.
De acordo com os peritos, o primeiro estágio de um artigo de desinformação é o planeamento da campanha. Isto significa que os responsáveis pelas “fake news” começam por estudar os comportamentos do seu público-alvo e tentam discernir qual a melhor forma de lhes fazer chegar informação.
Terminada a pausa de Agosto, este site do CPI retoma a sua actividade e as actualizações diárias, num contacto regular que faz parte da rotina de consulta dos nossos associados e parceiros, e que tem vindo a atrair um confortável e crescente número de visitantes em Portugal e um pouco por todo o mundo, com relevo para os países lusófonos.
Sem prejuízo de algumas alterações de estrutura funcional , o site continuará acompanhar, a par e passo, as iniciativas do Clube, bem como o que de mais relevante ocorrer no País e fora dele em matéria de jornalismo, jornalistas e de liberdade de expressão.
Os media enfrentam uma situação complexa e, para muitos, não se adivinha um desfecho airoso.
O futuro dos media independentes está tingido de sombras. E o das associações independentes de jornalistas – como é o caso do Clube Português de Imprensa – não se antevê, também, isento de dificuldades, que saberemos vencer, como vencemos outras ao longo de quase quatro décadas de história, que se completam este ano.
Desde a sua fundação, em 1980, o CPI viveu exclusivamente com o apoio dos sócios, e de alguns mecenas que quiseram acompanhar os esforços do Clube, identificado com uma sólida profissão de fé em defesa do jornalismo e dos jornalistas.
