O texto da proposta de Directiva sobre Direitos de Autor, agora aprovado pelo Parlamento Europeu por 438 votos a favor, 226 contra e 39 abstenções, vai continuar a ser discutido e voltará ao plenário em Janeiro. O processo que o trouxe até aqui foi cheio de polémicas, que estão longe de ficar apaziguadas. Os protagonistas interessados mantêm-se em posições de conflito e são, basicamente, as plataformas tecnológicas, sobretudo dos EUA, as indústrias de conteúdos, na Europa, e os grupos de utilizadores e activistas “que defendem a maximização das liberdades individuais na Internet”.
As questões mais debatidas, nem sempre com conhecimento exacto de causa, são as tratadas nos artigos 13 (“filtros de conteúdos”) e 11 (sobre as “taxas” pelos links), que foram retocados para passarem neste texto final.
Segundo a reportagem do Público de domingo, 23 de Setembro, “os representantes dos autores congratularam-se com uma vitória sobre as grandes plataformas de Internet e vêem assim mais próxima a possibilidade de cobrar a empresas como o Google e o YouTube”.
“Por seu lado, as multinacionais, para as quais a directiva implicará mais responsabilidades e custos, dizem que os legisladores europeus estão a criar uma Internet menos livre. São queixas que surgem numa altura em que a União tem apertado a malha regulatória, com multas pesadas por questões de concorrência.”
“Por fim, uma grande facção de críticos protesta contra o que considera ser uma limitação da liberdade dos utilizadores em prol das indústrias de conteúdos. Entre estes, estão académicos, figuras de peso na história da Internet e vários políticos, de que um dos rostos mais visíveis é Júlia Reda, eurodeputada do Partido Pirata Alemão.”
As questões de fundo são as da responsabilidade pelo tráfego que passa na Internet, do justo destino das receitas geradas pelas plataformas e da própria viabilidade (ou utilização contraproducente) das tecnologias sugeridas para filtragem de conteúdos ilícitos.
Há nesta matéria debates que ficam desactualizados à medida que a própria Internet se desenvolve, e perigos que só se tornam visíveis quando já parecem incontroláveis.
A respeito da chamada “taxa pelos links”, Patrícia Akester, da sociedade Sérvulo, especialista em direitos de autor, afirma que a versão agora aprovada do artigo 11 “não afecta os utilizadores”:
“No meio de tudo isto, já temos uma coisa que se chama direito de autor. Há muitas regras instituídas que separam o que é protegido do que não é. O que o Parlamento fez foi colocar alguns esclarecimentos. Mas há coisas que nunca serão uma violação de direitos de autor.” (...)
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A cobertura jornalística da pandemia, no Brasil, está a chegar a uma encruzilhada, já que se começa a testemunhar uma profunda alteração na relação entre os jornalistas e os cidadãos, afirmou Carlos Castilho num artigo publicado no “Observatório da Imprensa”, com o qual o CPI mantém um acordo de parceria.
De acordo com Castilho, na actual fase do combate ao covid-19, a preocupação com a forma de noticiar dados, factos e eventos sobre a pandemia é crucial para que o público participe da luta contra o vírus. Contudo, de nada adianta divulgar números, se os cidadãos não alterarem a sua atitude perante a evolução do vírus.
Assim, os jornalistas deparam-se com o dilema de continuar a informar, imparcialmente, ou de se juntarem a uma “corrente de activismo”, que promove causas sem renegar os elementos que definem uma notícia, como a exactidão, relevância, pertinência, confiabilidade e transparência.
Até porque, sem estes dados, a notícia não é confiável e pode induzir os leitores a tomar decisões de risco.
Segundo o autor, a opção pelo activismo decorre de uma ampla diversificação na ecologia informativa, provocada pela digitalização e pela internet. Com a massificação de notícias, o mais importante passou a ser a contextualização.
Os “fact-checkers” brasileiros uniram-se contra a aprovação da “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”.
Segundo aqueles profissionais, esta lei aumenta o poder do Senado perante os “media”, porque lhes permite distinguir, oficialmente, o que é informação do que é “fake news”.
O texto estabelece, ainda, que as autoridades podem rastrear mensagens replicadas nas redes sociais.
Em entrevista ao instituto Poynter, Natália Leal, coordenadora da empresa de “fact-checking” Agência Lupa, constatou, ainda, que o documento permite ao Governo definir o que é a verificação de factos, e levantar condicionantes às suas actividades. Até porque, alguma figuras políticas, que apoiaram a aprovação da lei, consideram que o “fact-checking” não é mais do que um posicionamento ideológico.
A pandemia trouxe dificuldades acrescidas aos media e as associações do sector não passaram incólumes, forçadas a fechar a porta e a manter o contacto com os seus associados através de meios virtuais, como é o caso deste “site” do Clube.
Ao longo da fase mais aguda do coronavírus e da quarentena imposta em defesa da saúde pública, continuámos, como prometemos, em regime de teletrabalho, mantendo a actualização regular do “site”, por considerarmos importante para os jornalistas ter à sua disposição um espaço, desenhado a rigor, com o retrato diário dos factos e tendências mais relevantes que foram acontecendo no mundo mediático durante a crise.
É um trabalho sempre incompleto, até porque a crise, com origem no vírus, veio aprofundar e agravar a outra crise estrutural já existente, em particular, na Imprensa.
Mas o Clube foi recompensado por não ter desistido, com o aumento significativo da projecção deste “site”, na ordem dos 63,2% de utilizadores regulares, comparativamente com o ano anterior, medidos pela Google Analytics.
Note–se que se verificou este crescimento não obstante o “site” ter sido vítima, por duas vezes, de ataques informáticos, que nos bloquearam durante vários dias.
É uma excelente “performance” que nos apraz partilhar com os associados e outros frequentadores interessados em conhecer, a par e passo, os problemas que estão dominar os media, sem esquecer a inovação e a criatividade, factores indispensáveis para salvar muitos projectos.
Concluímos hoje como o fizemos há meses, quando precisámos de mudar de rotinas, perante o vírus instalado entre nós: Contem com o Clube como o Clube deseja contar convosco.
