Terça-feira, 7 de Julho, 2020
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Debate sobre Direitos de Autor continua até voto final em Janeiro

O texto da proposta de Directiva sobre Direitos de Autor, agora aprovado pelo Parlamento Europeu por 438 votos a favor, 226 contra e 39 abstenções, vai continuar a ser discutido e voltará ao plenário em Janeiro. O processo que o trouxe até aqui foi cheio de polémicas, que estão longe de ficar apaziguadas. Os protagonistas interessados mantêm-se em posições de conflito e são, basicamente, as plataformas tecnológicas, sobretudo dos EUA, as indústrias de conteúdos, na Europa, e os grupos de utilizadores e activistas “que defendem a maximização das liberdades individuais na Internet”.

As questões mais debatidas, nem sempre com conhecimento exacto de causa, são as tratadas nos artigos 13 (“filtros de conteúdos”) e 11 (sobre as “taxas” pelos links), que foram retocados para passarem neste texto final.

Segundo a reportagem do Público de domingo, 23 de Setembro, “os representantes dos autores congratularam-se com uma vitória sobre as grandes plataformas de Internet e vêem assim mais próxima a possibilidade de cobrar a empresas como o Google e o YouTube”. 

“Por seu lado, as multinacionais, para as quais a directiva implicará mais responsabilidades e custos, dizem que os legisladores europeus estão a criar uma Internet menos livre. São queixas que surgem numa altura em que a União tem apertado a malha regulatória, com multas pesadas por questões de concorrência.” 

“Por fim, uma grande facção de críticos protesta contra o que considera ser uma limitação da liberdade dos utilizadores em prol das indústrias de conteúdos. Entre estes, estão académicos, figuras de peso na história da Internet e vários políticos, de que um dos rostos mais visíveis é Júlia Reda, eurodeputada do Partido Pirata Alemão.” 

As questões de fundo são as da responsabilidade pelo tráfego que passa na Internet, do justo destino das receitas geradas pelas plataformas e da própria viabilidade (ou utilização contraproducente) das tecnologias sugeridas para filtragem de conteúdos ilícitos. 

Há nesta matéria debates que ficam desactualizados à medida que a própria Internet se desenvolve, e perigos que só se tornam visíveis quando já parecem incontroláveis. 

A respeito da chamada “taxa pelos links”, Patrícia Akester, da sociedade Sérvulo, especialista em direitos de autor, afirma que a versão agora aprovada do artigo 11 “não afecta os utilizadores”:

“No meio de tudo isto, já temos uma coisa que se chama direito de autor. Há muitas regras instituídas que separam o que é protegido do que não é. O que o Parlamento fez foi colocar alguns esclarecimentos. Mas há coisas que nunca serão uma violação de direitos de autor.” (...)

 

 

Mais informação no Público,  em Media-tics  e no nosso site

Connosco
Jornalismo no Brasil está numa encruzilhada com pandemia Ver galeria

A cobertura jornalística da pandemia, no Brasil, está a chegar a uma encruzilhada, já que se começa a testemunhar uma profunda alteração na relação entre os jornalistas e os cidadãos, afirmou Carlos Castilho num artigo publicado no “Observatório da Imprensa”, com o qual o CPI mantém um acordo de parceria.

De acordo com Castilho, na actual fase do combate ao covid-19, a preocupação com a forma de noticiar dados, factos e eventos sobre a pandemia é crucial para que o público participe da luta contra o vírus. Contudo, de nada adianta divulgar números, se os cidadãos não alterarem a sua atitude perante a evolução do vírus. 

Assim, os jornalistas deparam-se com o dilema de continuar a informar, imparcialmente, ou de se juntarem a uma “corrente de activismo”, que promove causas sem renegar os elementos que definem uma notícia, como a exactidão, relevância, pertinência, confiabilidade e transparência. 

Até porque, sem estes dados, a notícia não é confiável e pode induzir os leitores a tomar decisões de risco.

Segundo o autor, a opção pelo activismo decorre de uma ampla diversificação na ecologia informativa, provocada pela digitalização e pela internet. Com a massificação de notícias, o mais importante passou a ser a contextualização.


Lei de transparência aprovada no Brasil encontra resistências Ver galeria

Os “fact-checkers” brasileiros uniram-se contra a aprovação da “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”.

Segundo aqueles profissionais, esta lei aumenta o poder do Senado perante os “media”, porque lhes permite distinguir, oficialmente, o que é informação do que é “fake news”

O texto estabelece, ainda, que as autoridades podem rastrear mensagens replicadas nas redes sociais.

Em entrevista ao instituto Poynter, Natália Leal, coordenadora da empresa de “fact-checking” Agência Lupa, constatou, ainda, que o documento permite ao Governo definir o que é a verificação de factos, e levantar condicionantes às suas actividades. Até porque, alguma figuras políticas, que apoiaram a aprovação da lei, consideram que o “fact-checking” não é mais do que um posicionamento ideológico.


O Clube


A pandemia trouxe dificuldades acrescidas aos
media e as associações do sector não passaram incólumes, forçadas a fechar a porta e a manter o contacto com os seus associados através de meios virtuais, como é o caso deste “site” do Clube.

Ao longo da fase mais aguda do coronavírus e da quarentena imposta em defesa da saúde pública, continuámos, como prometemos, em regime de teletrabalho,  mantendo a actualização regular  do “site”, por considerarmos importante  para os jornalistas  ter à sua disposição um espaço, desenhado a  rigor,  com o retrato diário  dos factos e tendências  mais relevantes que foram acontecendo no mundo mediático durante a crise.

É um trabalho sempre  incompleto, até porque a crise, com origem no vírus, veio aprofundar e agravar a outra crise estrutural já existente, em particular, na Imprensa.    

Mas o Clube foi recompensado por não ter desistido,  com o aumento significativo  da projecção  deste “site”, na ordem dos  63,2% de utilizadores regulares, comparativamente com o ano anterior, medidos pela Google Analytics.

Note–se que se verificou este  crescimento não obstante o “site” ter sido vítima, por duas vezes, de ataques informáticos, que nos bloquearam durante vários dias.  

É uma excelente “performance” que nos apraz partilhar com os associados e outros frequentadores interessados em conhecer, a par e passo,  os problemas que estão dominar os media, sem esquecer a inovação e a criatividade, factores  indispensáveis para salvar muitos  projectos.

Concluímos hoje  como o fizemos há meses, quando precisámos de mudar de rotinas, perante o vírus instalado entre nós: Contem com o Clube como o Clube deseja contar convosco.


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Opinião
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A internet e a liberdade de expressão
Francisco Sarsfield Cabral
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Agenda
27
Jul
Jornalismo ético como garantia de democracia
09:30 @ Universidade de Madrid
14
Set
15
Out
Conferência sobre a história do jornalismo em Portugal
10:00 @ Universidade Nova de Lisboa -- Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
18
Out
Conferência World Press Freedom
10:00 @ Países Baixos -- Hague