Segunda-feira, 24 de Junho, 2019
Media

A "automatização" dos Direitos de Autor pode criar formas de censura

A nova versão da proposta de Directiva sobre Direitos de Autor, recentemente aprovada no Parlamento Europeu, pode criar limitações à liberdade de expressão, segundo um artigo publicado no site do Observatório Europeu de Jornalismo. O seu objectivo parecia simples: actualizar as regras existentes sobre estas matérias, “numa era em que a mudança tecnológica se processa a uma velocidade incrível  - ultrapassando frequentemente a legislação em vigor”. Mas o seu efeito  - segundo Hector Fouce, docente na Universidade Complutense de Madrid -  “pode ser o oposto daquilo que os legisladores pretendiam”.

Isto sucede, na opinião deste autor, com as duas propostas mais controversas  -  a que pretende obrigar as plataformas, como a Google, a pagar aos publishers quando fazem acesso aos seus conteúdos, e a que pretende estabelecer filtros para garantir que conteúdos criados por utentes, transportados para plataformas como o YouTube, não violem os direitos de autor.

A lógica da posição tomada pelos publishers, quando reivindicam que motores de busca como o da Google devem pagar, é a de levar os leitores a obterem as notícias nos seus próprios sites: “só atraindo as audiências à página original se pode recolher dinheiro da publicidade”. Mas, se esta “taxa pelo link” vai funcionar, é uma questão diferente. 

Segundo Hector Fouce, os utentes procuram as notícias cada vez mais nas redes sociais ou nos serviços de mensagens, como o WhatsApp. “E anteriores tentativas de obrigar a Google a pagar não acabaram bem. A Alemanha e a Espanha já tinham posto em vigor emendas às suas leis sobre propriedade intelectual antes desta nova directiva ter sido aprovada. O resultado, no entanto, é discutível. Na Espanha, a Google simplesmente fechou a Google News  - em prejuízo dos media.” (...) 

“Se as notícias provenientes de meios profissionais se tornam mais difíceis de encontrar, os utentes podem ser tentados a cair noutras fontes mais duvidosas, agravando o problema da desinformação online.” (...) 

Sobre a questão dos filtros para defesa dos direitos de autor, Hector Fouce conta que o YouTube gastou “uma década e milhões de dólares a desenvolver a [ferramenta] ContentID”: 

“A ideia da nova directiva europeia sobre direitos de autor é que todos os serviços semelhantes têm de implementar uma tecnologia que funcione mais ou menos do mesmo modo. No entanto, é evidente que poucas empresas têm o músculo financeiro e a capacidade tecnológica do YouTube e da sua ‘empresa-mãe’ Alphabet para desenvolverem uma ferramenta comparável.” 

“Por estranho que pareça, isto significa que o novo regulamento podia tornar-se espectacularmente contraproducente. Em vez de reduzir o poder do YouTube para explorar os conteúdos de outros  - gerando o que a indústria cultural classifica como ‘desequilíbrio de valor’ (value gap) -  o YouTube podia ficar ainda mais consolidado como monopólio.” (...) 

“Um problema não menos grave é que a filtragem por algoritmo é imperfeita. (...) Em tribunal, estas questões podem ser discutidas com o apoio de relatórios de peritos, ou debatendo os limites da lei aplicável. Mas o algoritmo não conhece, ou não se importa, com relatórios de peritos, avaliações subjectivas ou subtilezas legais. Em última instância, a automatização do controlo de direitos de autor vai acabar por se transformar numa forma de censura que irá eliminar sistematicamente conteúdos que, perante a lei em vigor, têm direito a circular.” (...)

 

O artigo citado, na íntegra, no European Journalism Observatory, e informação recente sobre este debate, no site do CPI

Connosco
Crónica da liberdade perdida da Imprensa na Turquia de Erdogan Ver galeria

“Pelo menos nós experimentámos o que significa ser jornalista”  - dizia Murat Yetkin, de 59 anos, uma semana depois de ter deixado as suas funções de director do Hürriyet Daily News, a edição em língua inglesa do Hürriyet, um dos mais importantes diários na Turquia. “Tenho pena por estes jovens que não puderam e já não podem.”

O Hürriyet foi um dos muitos jornais adquiridos e desmantelados pela família agora mais proeminente entre os media turcos, os Demirören  - que nos últimos sete anos se tornaram donos de um terço deles. Em Março de 2018, Aydin Dogan, que fora um dos mais poderosos donos de jornais, anunciou que ia vender o seu “navio-almirante” (o Hürriyet) e vários outros activos aos Demirören, grandes apoiantes do Presidente Recep Erdogan. A Imprensa passou a designar o patriarca da família, Erdogan Demirören [entretanto falecido], como o Rupert Murdoch da Turquia.

Mas, como explica Suzy Hansen, autora de Notes on a Foreign Country: An American Abroad in a Post-American World, os Murdoch, “especialmente na era de Donald Trump, são ‘fazedores de reis’; Erdogan nunca deixaria ninguém ter tanta influência”. Basicamente, os Demirören trabalham para Erdogan. Na Turquia, o único “fazedor de reis” é o rei.

"PortoCartoon" abrange novos espaços no Grande Porto Ver galeria

Foi inaugurada no Museu Nacional da Imprensa, no Porto, onde fica aberta ao público até ao final do ano, a exposição PortoCartoon 2019, tendo sido feita a entrega dos prémios, conhecidos desde Março. A 21ª edição do festival é este ano alargada a vários espaços na área do Grande Porto, desdobrando-se pela Festa da Caricatura, na Estação de S. Bento, por uma galeria de arte no Centro Comercial Alameda, por uma exposição especial sobre Fernão de Magalhães no Convento Corpus Christi, em Vila Nova de Gaia, uma escultura do Grande Prémio no Passeio dos Clérigos e outras extensões da mostra em diversos locais da cidade.

Segundo Luís Humberto Marcos, director do Museu Nacional da Imprensa, “esta é até agora a maior edição de sempre do PortoCartoon em termos não só geográficos, mas também de diversidade de obras”; o certame reuniu cerca de 1.200 trabalhos, numa altura em que  - como afirmou -  “o cartoon constitui um instrumento essencial para o oxigénio da democracia”.

O Clube


Lançado em Novembro de 2015, este site tem vindo a conquistar uma audiência crescente, traduzida no número de visitantes e de sessões e do tempo médio despendido. É reconfortante e  encorajador, para um projecto concebido para ser um espaço de informação e de reflexão sobre os problemas que se colocam, de uma forma cada vez mais aguda, ao jornalismo e aos  media.

Observa-se , aliás, ressalvadas as excepções , que a problemática dos media , desde a precariedade  dos seus quadros às incertezas do futuro -  quer no plano tecnológico  quer no editorial - , raramente  constitui  tema de debate  nas páginas dos jornais, e menos ainda nas  suas versões  online ou nos audiovisuais. É um assunto quase tabú.


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Opinião
Sejam de direita ou de esquerda, há uma verdadeira inflação de políticos no activo - ou supostamente retirados - ,  “vestidos” de comentadores residentes nas televisões, com farto proveito. Alguns deles acumulam mesmo os “plateaux” com os microfones  da rádio ou as colunas de jornais, demonstrando  uma invejável capacidade de desdobramento. O objectivo comum a todos é, naturalmente,  pastorearem...
Ao longo do último ano os jornais britânicos The Times e The Sunday Times têm desenvolvido esforços consideráveis para conseguir manter os assinantes digitais que foram angariando ao longo do tempo. A renovação das assinaturas digitais é uma das crónicas dores de cabeça que os editores de publicações enfrentam, tanto mais que estudos recentes comprovam que uma sólida base de assinantes e leitores...
“Fake news”, ontem e hoje
Francisco Sarsfield Cabral
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