“Nem por aquilo que dá, nem pelo que não dá, nem no modo de apresentação, deve a face descoberta da verdade sofrer agravo. O comentário é livre, mas os factos são sagrados.” Esta afirmação de Charles Prestwich Scott - que foi durante décadas o director e, mais tarde, o proprietário do Manchester Guardian - sintetiza bem os termos de um debate que permanece actual, sobre a objectividade da verdade e a liberdade de informação. É aqui citada do prólogo de um relatório divulgado pelo Observatório Europeu do Audiovisual, que faz a leitura comparada dos documentos jurídicos adoptados, em vários países europeus, sobre esta matéria.
Trata-se de conhecer de que modo são legalmente regulados, a nível europeu ou nacional, os princípios do rigor, da objectividade e da imparcialidade, no notíciário e reportagem dos assuntos correntes - e como são seguidos pelos media no terreno.
“No momento em que a liberdade do comentário desfigura a natureza sagrada dos factos - afirma o texto - torna-se apenas desinformação, ou fake news.”
O mesmo prólogo não omite, no entanto, a dificuldade das questões aqui envolvidas:
“A simples apresentação dos factos não é suficiente. Citando uma frase que conhecemos dos filmes policiais, a informação não deve ser simplesmente baseada nos factos, mas em todos os factos relevantes, e em nada senão os factos. Assim como uma testemunha fazendo declarações num tribunal deve apresentar toda a informação relevante sobre o caso - sem introduzir, digamos, ‘factos alternativos’ que confundam o que está em causa - também nós devemos esperar dos media que nos revelem a imagem completa, não alterada nem diminuída, no noticiário e na descrição dos assuntos correntes.”
“Os proprietários e editores dos media podem, em casos concretos, sentir o impulso de escolher e apresentar uma história de modo a promover determinada agenda política, ou ajustar-se a certos interesses. Os factos podem ser deturpados, distorcidos ou simplesmente ignorados por toda a espécie de motivos. Mas uma coisa é clara: no momento em que a informação não oferece a imagem completa, não alterada nem diminuída, torna-se mera propaganda.”
“Verdade, facto, expressão, informação. Seja o que for que lhes chamemos, esta necessidade humana básica de separar o trigo do joio permanece como um tema fascinante.” (...)
O primeiro capítulo do relatório chama a atenção para a importância dada a estes princípios pelas maiores organizações de jornalistas. Por exemplo, a Federação Internacional de Jornalistas (com mais de 600 mil membros em todo o mundo) considera que “o primeiro dever” de um jornalista é o respeito pela verdade, pelo que tem de fazer o seu trabalho de acordo com factos cuja origem conheça.
De modo semelhante, a European Broadcasting Union (que agrega 73 estações emissoras de 56 países) inclui o rigor, a imparcialidade e a correcção entre os seus quatro Princípios Editoriais. Na Agência Reuters, o primeiro “absoluto” exigido aos jornalistas é a natureza “sagrada” do rigor, além de serem exortados a “procurar sempre o equilíbrio e a ausência de tendenciosismo”.
O texto informa também que o conceito de noticiário e cobertura dos assuntos correntes foi elaborado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, “que trata o noticiário e a cobertura dos assuntos correntes como devendo receber a máxima protecção sob o direito à liberdade de expressão, onde diz respeito a ‘matérias de interesse público’ e a ‘matérias de legítima pertinência pública’.”
Grande parte do relatório é dedicada à descrição do modo como estas questões são tratadas pela legislação e prática seguida em onze países membros do Conselho da Europa: Alemanha, Espanha, Finlândia, França, Reino Unido, Irlanda, Itália, Holanda, Polónia, Federação Russa e Eslováquia.
É dada importância à legislação existe sobre a difamação, que é invocada em situações de litígio decorrentes de qualquer reportagem considerada incorrecta ou tendenciosa. Uma resolução do Parlamento Europeu defendeu, em 2007, a descriminalização da difamação, pedindo aos Estados membros a supressão de sentenças de prisão por este motivo.
A Resolução de 2018 reafirma que que exposições ou alegações nos media, mesmo que se demonstre serem inexactas, não devem ser puníveis se tiverem sido feitas sem conhecimento dessa inexactidão e sem intenção consciente de causar dano, e desde que a verdade seja verificada com diligência. (No ponto 16. Conclusões, do relatório aqui citado)
O Parlamento Europeu exorta também os media a desenvolverem os seus meios internos de regulação, como os representantes dos leitores, ou Ombudsmen, “para garantir que pessoas que se considerem alvo de intrusão pela Imprensa, ou reportagem inexacta, tenham acesso a um sistema efectivo de queixas e reparações, salvaguardando a integridade e independência editorial.”
O relatório Media Reporting: facts, nothing but facts?
A situação da liberdade de Imprensa continua a degradar-se em muitos países, por todo o mundo. O ódio aos jornalistas degenerou em violência, o que leva a um aumento do medo na profissão.
É esta a síntese inicial da edição de 2019 do Ranking Mundial da Liberdade da Imprensa, dos Repórteres sem Fronteiras, agora divulgada.
“Se o debate político desliza, de forma discreta ou evidente, para uma atmosfera de guerra civil, onde os jornalistas se tornam bodes expiatórios, os modelos democráticos passam a estar em grande perigo” - afirma Christophe Deloire, secretário-geral da referida ONG.
“O número de países onde os jornalistas podem exercer com total segurança a actividade profissional continua a diminuir, enquanto os regimes autoritários reforçam o controlo sobre os meios de comunicação.” De acordo com este relatório, apenas 24% dos 180 países e territórios analisados apresentam uma situação considerada “boa” ou “relativamente boa”.
A Noruega mantém, pelo terceiro ano consecutivo, o primeiro lugar no ranking, com a Finlândia na segunda posição e a Suécia na terceira. Portugal subiu para o 12º lugar, ficando imediatamente acima da Alemanha, da Islândia e da Irlanda.
Portugal precisa de fazer três reformas atrasadas, e a primeira é a reforma eleitoral, para “devolver a democracia à cidadania, resgatar e salvar a democracia do declínio em que está e que nós sentimos, eleição após eleição” - afirmou José Ribeiro e Castro no ciclo de jantares-debate promovido pelo Clube Português de Imprensa, em parceria com o Centro Nacional de Cultura e o Grémio Literário, sob o tema “Portugal: Que País vai a votos?”.
As outras duas são a do território, num País que é “um deserto administrativo”, e a do Estado, para o tornar “mais barato e eficiente” e realmente “dimensionado às capacidades do País”.
Segundo o nosso convidado, Portugal precisa ainda de dois propósitos, o mais urgente do combate à pobreza, o mais ambicioso de “atingir a média europeia em vinte anos”.
Finalmente, precisamos de realizar estes projectos assumindo a nossa condição europeia, em relação à qual continuamos a sofrer de uma “periferia mental”, que "é pior do que a geográfica, porque aqui não há auto-estrada que valha".
Lançado em Novembro de 2015, este site tem vindo a conquistar uma audiência crescente, traduzida no número de visitantes e de sessões e do tempo médio despendido. É reconfortante e encorajador, para um projecto concebido para ser um espaço de informação e de reflexão sobre os problemas que se colocam, de uma forma cada vez mais aguda, ao jornalismo e aos media.
Observa-se , aliás, ressalvadas as excepções , que a problemática dos media , desde a precariedade dos seus quadros às incertezas do futuro - quer no plano tecnológico quer no editorial - , raramente constitui tema de debate nas páginas dos jornais, e menos ainda nas suas versões online ou nos audiovisuais. É um assunto quase tabú.
