Segunda-feira, 24 de Junho, 2019
Media

As “Primaveras” e os “Invernos” da liberdade de expressão em Espanha

A história da liberdade de expressão em Espanha foi, desde o seu nascimento, condicionada pelos esforços dos vários governos no sentido de a controlarem, limitarem ou revogarem. Citando Bill Kovach, é uma liberdade que “está sempre em perigo, porque ameaça sempre os que exercem o poder sobre outros; e está especialmente em perigo quando muitas pessoas se sentem ameaçadas ou inseguras”.

“No sector dos media, os poderes, venham eles de onde vierem, enfraquecem a liberdade de expressão mediante pressões para conseguir que uma notícia seja rectificada ou até nunca chegue a ser publicada, e, em certos casos, para que seja apresentado como informação o que na verdade é publicidade ou propaganda.”

O jornalista Nemesio Rodríguez, Presidente da FAPE - Federación de Asociaciones de Periodistas de España, conta em oito páginas de texto a história dos 40 anos de democracia simbolizados no aniversário da Constituição, de Dezembro de 1978, e sobretudo do seu 20º Artigo, que consagra precisamente a liberdade de expressão. Em Cuadernos de Periodistas, da Asociación de la Prensa de Madrid, com a qual mantemos um acordo de parceria.

O autor começa pelos antecedentes, durante as lutas entre liberais e absolutistas, no princípio do séc. XIX, quando a modesta Lei de Imprensa das Cortes de Cádiz (que mantinha a censura prévia no tocante à religião, mas permitiu o florescimento de dezenas de jornais na cidade sitiada) foi revogada por Fernando VII, assim que recuperou o controlo do país. Como conta Nemesio Rodríguez, “não havia lei liberal que ele e os seus partidários absolutistas odiassem tanto” como essa. 

“A partir daqui, a liberdade de expressão, e com ela a liberdade de Imprensa, foi submetida, ao longo da nossa história, ao vai-vem político, recuperada e anulada em várias ocasiões, o que a tornou, durante um século, no assunto mais legislado.” 

Desde o momento da insurreição contra a República, Franco “mostrou o mais absoluto desprezo pela liberdade de expressão e por qualquer outra liberdade”, como conta Carlos Ruiz em La agonia del cuarto poder

Em Abril de 1966 veio uma pequena abertura com a Lei de Imprensa do ministro Manuel Fraga, que suprimia a censura prévia mas colocava tantas sanções e limites que o avanço era neutralizado. “A lei dedicava o primeiro artigo ao reconhecimento da liberdade de Imprensa, e os restantes 72 a amarrá-la.” (...) 

Nemesio Rodrígues resume depois os avanços e recuos da liberdade de expressão na forma de várias “Primaveras” sucessivas, nem sempre bem sucedidas. 

Em 24 de Abril de 1973, o edifício que fora sede do diário Madrid foi destruído por implosão  - uma das primeiras a serem realizadas na capital espanhola. A ordem não fora dada pelo regime franquista, mas a imagem, pela sua carga simbólica, ficou na memória dos que a viram como a “morte violenta” de um jornal como aviso aos outros. 

A ditadura tinha fechado o diário Madrid em 25 de Novembro de 1971, e foi a empresa construtora que tinha comprado o edifício para construir no seu lugar um prédio de apartamentos que o demoliu com explosivos. 

A Primavera seguinte foi a de 1978, quando o Artigo 20 da Constituição ficou como hoje o conhecemos, com o acordo obtido para a cláusula de consciência e segredo profisional. 

Na Primavera de 1997, entrou em vigor a regulação da referida cláusula de consciência, definida como “um direito constitucional dos profissionais da Informação que tem por objecto garantir a independência no desenvolvimento da sua função profissional”.

A Primavera de 2015 foi a da aprovação da Ley de Seguridad Ciudadana, que ficou conhecida como ley mordaza, impondo restrições à liberdade de expressão e a outros direitos fundamentais. Esta e outras reformas do Código Penal foram um retrocesso no exercício dos direitos de reunião, expressão e informação, “e provocaram um choque permanente na liberdade de expressão com o humor, a sátira e a criação artística”. (...) 

O autor termina o seu trabalho com uma avaliação preocupada dos aspectos negativos da revolução digital e da ameaça que representam para a democracia.

 

O artigo aqui citado, na íntegra em Cuadernos de Periodistas

Connosco
Crónica da liberdade perdida da Imprensa na Turquia de Erdogan Ver galeria

“Pelo menos nós experimentámos o que significa ser jornalista”  - dizia Murat Yetkin, de 59 anos, uma semana depois de ter deixado as suas funções de director do Hürriyet Daily News, a edição em língua inglesa do Hürriyet, um dos mais importantes diários na Turquia. “Tenho pena por estes jovens que não puderam e já não podem.”

O Hürriyet foi um dos muitos jornais adquiridos e desmantelados pela família agora mais proeminente entre os media turcos, os Demirören  - que nos últimos sete anos se tornaram donos de um terço deles. Em Março de 2018, Aydin Dogan, que fora um dos mais poderosos donos de jornais, anunciou que ia vender o seu “navio-almirante” (o Hürriyet) e vários outros activos aos Demirören, grandes apoiantes do Presidente Recep Erdogan. A Imprensa passou a designar o patriarca da família, Erdogan Demirören [entretanto falecido], como o Rupert Murdoch da Turquia.

Mas, como explica Suzy Hansen, autora de Notes on a Foreign Country: An American Abroad in a Post-American World, os Murdoch, “especialmente na era de Donald Trump, são ‘fazedores de reis’; Erdogan nunca deixaria ninguém ter tanta influência”. Basicamente, os Demirören trabalham para Erdogan. Na Turquia, o único “fazedor de reis” é o rei.

"PortoCartoon" abrange novos espaços no Grande Porto Ver galeria

Foi inaugurada no Museu Nacional da Imprensa, no Porto, onde fica aberta ao público até ao final do ano, a exposição PortoCartoon 2019, tendo sido feita a entrega dos prémios, conhecidos desde Março. A 21ª edição do festival é este ano alargada a vários espaços na área do Grande Porto, desdobrando-se pela Festa da Caricatura, na Estação de S. Bento, por uma galeria de arte no Centro Comercial Alameda, por uma exposição especial sobre Fernão de Magalhães no Convento Corpus Christi, em Vila Nova de Gaia, uma escultura do Grande Prémio no Passeio dos Clérigos e outras extensões da mostra em diversos locais da cidade.

Segundo Luís Humberto Marcos, director do Museu Nacional da Imprensa, “esta é até agora a maior edição de sempre do PortoCartoon em termos não só geográficos, mas também de diversidade de obras”; o certame reuniu cerca de 1.200 trabalhos, numa altura em que  - como afirmou -  “o cartoon constitui um instrumento essencial para o oxigénio da democracia”.

O Clube


Lançado em Novembro de 2015, este site tem vindo a conquistar uma audiência crescente, traduzida no número de visitantes e de sessões e do tempo médio despendido. É reconfortante e  encorajador, para um projecto concebido para ser um espaço de informação e de reflexão sobre os problemas que se colocam, de uma forma cada vez mais aguda, ao jornalismo e aos  media.

Observa-se , aliás, ressalvadas as excepções , que a problemática dos media , desde a precariedade  dos seus quadros às incertezas do futuro -  quer no plano tecnológico  quer no editorial - , raramente  constitui  tema de debate  nas páginas dos jornais, e menos ainda nas  suas versões  online ou nos audiovisuais. É um assunto quase tabú.


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Opinião
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“Fake news”, ontem e hoje
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