Quarta-feira, 17 de Agosto, 2022
Jantares-debate

Portugal é "um País inquieto quanto ao seu futuro incerto" - Jorge Soares no CPI

Portugal é também “um País que se empobrece na empatia e em que escasseia uma reflexão profunda sobre as situações e as condições de vulnerabilidade das pessoas”  - afirmou o Prof. Jorge Soares, presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, no jantar-debate subordinado ao tema “Portugal: que País vai a votos?”, promovido pelo CPI, em parceria com o CNC e o Grémio Literário.

Como disse a concluir, “a ética deve ser olhada como uma nova gramática para o século XXI, num mundo progressivamente mais desigual em relação àquilo a que os cidadãos podem aceder para o seu bem-estar. Uma nova ‘gramática’ que ajude a encontrar nos princípios e nos valores, designadamente a liberdade, a igualdade e a solidariedade, as soluções para melhor resolver os problemas da dignidade e dos direitos humanos”.

A sua palestra condensou uma reflexão sobre “as questões éticas e sociais no Portugal dos próximos anos”  - relacionadas com “o fim e o princípio da vida, o progresso da ciência e o desenvolvimento tecnológico, a inovação medicamentosa e de dispositivos médicos, as interrogações sobre a natureza humana e as consequências sociais introduzidas pelos algoritmos inteligentes e o papel das máquinas que vão procurar substituir o pensamento e o trabalho humano”.

O conferencista começou por fazer um diagnóstico sobre “o País que aí vem”, que “não difere daquele que aí está”: 

“As pessoas querem mais consumo, mais conforto e bem-estar, apelando à ciência e às novas tecnologias (automação, inteligência artificial, robótica, redes de conexão inter-pessoal) para o proporcionar;  o País quer ainda alongar a longevidade em boa saúde e, por isso, quer aceder a medicamentos inovadores e a cuidados médicos universais em tempo apropriado e, de preferência, sem custos;  quer usufruir dos bens comuns em liberdade plena, incluindo a de poder determinar o momento da morte, e quem o fará em nome de um putativo dever do Estado;  a liberdade e o direito a ter filhos pelos vários métodos que hoje o poderão concretizar, invocando a realização dos sonhos de mulheres solteiras ou de casais de mulheres ou de homens em nome de um direito novo, o direito à felicidade”. (...) 

Abordou então, e pela ordem que propôs, os seguintes temas: 

Questões associadas ao final da vida

“A ciência biomédica alterou profundamente o curso das nossas vidas. As pessoas vivem mais e vivem melhor do que em qualquer outro período da história da humanidade. Mas, em contrapartida, os avanços científicos também transformaram o envelhecer e o morrer em processos a serem governadas pela medicina e pela ciência moderna.” (...) 

“As decisões relacionadas com o final da vida (simplificando: a eutanásia e o suicídio ajudado) não transportam em si novidade científica ou sofisticação tecnológica, como sucede, por exemplo, com a edição do genoma humano ou com o diagnóstico genético pré-implantação.” (...)  Mas convocam argumentos, muitos deles novos, sobre a dignidade, os direitos individuais e as escolhas pessoais.” (...) 

Este “pedido da morte, por eutanásia ou suicídio assistido”, é um tema que, segundo Jorge Soares, vai voltar à discussão pública na próxima legislatura”: 

“A iniciativa legislativa para legalizar a eutanásia e o suicídio ajudado partiu de uma parte da esquerda parlamentar, o que será por certo recorrente na próxima legislatura, mas identificaram-se defensores dessa legalização em todo o espectro partidário.”

“A decisão individual não deve ser confundida com a decisão dos políticos, mesmo quando esta encontra respaldo nos programas que os partidos submetem como propostas para o País que se propõem governar. As decisões devem exprimir, como afirmação democrática, a vontade da maioria dos cidadãos e, desejavelmente, não estarem capturadas por ideologias. Os destinatários das leis devem, neste contexto específico, ser também os seus autores.” 

“Por isso, defendo que decisões legislativas com esta relevância para os portugueses devem ocorrer quando o País se sentir confortado para as tomar, o que supõe um debate amplo e livre, tão prolongado quando se achar necessário.” (...) 

Apesar do aplaudido sucesso na longevidade, com a esperança média de vida a ultrapassar os 80 anos, “deve dizer-se que se morre mal em Portugal (e no Mundo também, sobretudo aquele que consideramos mais próximo de nós). Morre-se em solidão, com falta de afecto e de compaixão, muitas vezes longe daqueles de quem se gosta, em instituições de saúde mal preparadas para acolher as pessoas na fase final da vida.” (...)  Questionável é, todavia, se as falhas do Estado em criar as condições para uma morte digna e em paz poderão ser usadas como argumento para legalizar a eutanásia.” (...) 

Questões relacionadas com o início da vida 

Sobre este ponto, o orador referiu-se às tecnologias da que é designada por “medicina da reprodução” e as suas consequências em termos de debate público: 

“Conhecida como ‘bébé-proveta’, a fertilização ocorrida fora do corpo da mãe trouxe esperança a casais inférteis, o que gerou um movimento de aceitação, que se foi consolidando na sociedade. A Organização Mundial da Saúde criou mesmo uma nova categoria de doença – a infertilidade - que justificou o método como tratamento e, de certa forma, o seu acesso sem custos, em países com sistemas de saúde universais e gratuitos ou tendencialmente gratuitos.” 

“Os Conselhos de Ética começaram então a debater questões sucedâneas à procriação externa, que tinham enorme relevância ética. Já não se discutia o momento ou o começo da vida humana; o benefício justificava o procedimento, mas para ter sucesso na técnica (que era e é ainda consideravelmente baixo) criaram-se embriões cujo destino não era a re-implantação ulterior no útero. Defendeu-se que o carácter excedentário poderia ser aproveitado para fabricar tecidos que poderiam substituir outros, irreversivelmente lesados, já que as células embrionárias têm características pluripotentes, i.e delas podemos derivar qualquer tecido.” (...)

 

“E como a conversa é sobre o Portugal do após eleições, é expectável que a gestação de substituição venha a ter na próxima legislatura novos desenvolvimentos, que vão colocar dilemas éticos que a sociedade e a jurisprudência não irão, seguramente, solucionar de um modo consensual.” (...) 

Questões da inovação de medicamentos e dispositivos médicos 

Sobre esta matéria, o orador apontou que “os procedimentos destinados à aprovação de novos fármacos e à sua introdução no mercado são complexos, morosos e muito caros; esse facto repercute-se no preço de venda, um valor incomportável que sempre nos surpreende”. 

“O jogo é conhecido: o Estado a prolongar o tempo de aprovação e introdução no mercado, o que significa atrasar o acesso de novas moléculas a doentes que poderiam beneficiar desses tratamentos inovadores, e a indústria farmacêutica a fazer o seu papel, pressionando o acesso junto dos prescritores, das associações de doentes, utilizando o seu poder de advocacy e encontrando voz também na comunicação social.” (...) 

“O País que vai a votos tem de encontrar modelos financeiros novos, designadamente através da partilha do risco financeiro, num balanço que deve ser justo entre o superior bem dos doentes e os interesses legítimos de que quem produz (e, por tal, proporciona) inovação científica com valor.” 

Questões sobre a ciência biomédica e a sua prática 

Neste ponto, Jorge Soares começou por citar Susan Haack: “a ciência biomédica é cada vez mais cara e, quanto mais rentável, mais vulnerável é”. 

“Poderia acrescentar outras razões: ser um factor de competição por lugares, bolsas e financiamentos, poderá levar ao esquecimento de valores e princípios fundamentais na prática de fazer ciência.”


“Nisso, o mundo científico não difere, aliás, do mundo real: o discurso da competitividade e da competição substitui o da cooperação. A fraude científica é cada vez mais um problema sério nas instituições de ensino superior e nos laboratórios de investigação, o que, naturalmente, vai exigir transparência e vigilância, mas também pede, no ‘País que vai a Votos’, um esforço para promover uma pedagogia da integridade científica como valor seminal de quem faz e de quem vive da ciência.” (...) 

Máquinas que substituem o pensamento e o trabalho humanos 

“O País que vai a votos vai continuar a considerar a igualdade como um direito que descreve a nossa capacidade para consumir anything, anytime, anywhere, o mandamento novo de um dos universos empresariais que se propõem conquistar o planeta – a Amazon. Os algoritmos em que se sustentam, quer este quer outros modelos análogos de plataformas, vão passar a governar as nossas vidas, e a eles obedeceremos como novas divindades.” 

“As plataformas não possuem consciência moral, e isso faz toda a diferença, nas implicações individuais (intimidade, por exemplo) e colectivas (condicionamentos comportamentais) que são recorrentes e nos preocupam.” 

O orador descreveu, neste ponto, o que se antecipa sobre a destruição de postos de trabalho em consequência da automação. Mas referiu outras consequências sociais da revolução digital: 

“Ouve-se muito falar, com legítimo receio, que os algoritmos da Big Data levem a uma exposição indevida de dados pessoais, podendo assim comprometer a nossa liberdade individual. Mas há um outro receio, que é colectivo e muito complexo, e terá enormes efeitos sociais: criar as sociedades mais desiguais que alguma vez existiram. Não se trata de ficção científica. É certo que os rendimentos que eram dirigidos para os países onde o trabalho é mal pago passarão a direccionar-se progressivamente para os cofres dos gigantes tecnológicos.” (...) 

“Nessa voragem de substituir tarefas humanas por máquinas inteligentes, que aprendem a fazê-las melhor do que os próprios humanos (mais rigor, maior eficiência, menos tempo), milhões de pessoas poderão tornar-se dispensáveis, quando não mesmo, irrelevantes. E esse é um problema crucial de ética social.” (...) 

Questões sobre o envelhecimento 

“Uma geração idosa está a mudar a economia global. É um cenário que a revista The Economist titulava como os efeitos de the Age Invaders . Em 2060, 35% da população terá mais de 55 anos e 16% mais de 80 anos (de notar que este valor era três vezes menor em 2013). Novas questões de ética social irão emergir no âmbito do que se denomina a justiça inter-geracional (em 2060, um pensionista vai receber cerca de 35% do seu salário bruto).” 

“Um desafio de enorme relevância ética para ‘o País que vai a votos’ é saber se e como os jovens de hoje estão solidários com os velhos de amanhã, aqueles mais frágeis e mais vulneráveis se aproximam do ocaso das suas vidas, consumindo naturalmente mais recursos de saúde, e necessitando de mais cuidados de proximidade, de mais apoios para o combate à solidão e para superar as dificuldades com as literacias que já não conseguem dominar.” (...) 

“Este é, porventura, um tema que encontra o País totalmente impreparado, que requer um exigente e engenhoso planeamento, que faça apelo à solidariedade e à reconfiguração de direitos humanos. O ‘País que vai a votos’ tem de promover o debate em torno deste enorme desafio social e, com ele, encontrar boas ideias, na antecipação de cenários que os idosos não reclamam e que aos jovens parecem sempre estranhos porque demasiado longínquos.” 

A concluir, Jorge Soares advertiu para o empobrecimento da expressão das opções e reivindicações colectivas, tradicionalmente feita por meio de instituições representativas históricas, enquanto “em seu lugar vão surgindo movimentos inorgânicos não previsíveis, com financiamentos obscuros, e em que emergem figuras com uma retórica populista que vive da crispação ideológica e substitui a racionalidade pela emoção beligerante, que as redes sociais vão sobremodo amplificando”. (...) 

E apelou a “uma ética vigilante das legítimas aspirações dos cidadãos, numa sociedade plural e democrática, que dá ‘estofo’ moral e fundamento à autonomia, que não pretende propor modelos de felicidade, mas sobretudo se preocupa com as diferentes formas de justiça e os valores da civilização que lhe estão associados”.

Connosco
A era digital e as alterações do conceito de jornalista Ver galeria

Com as vagas de desinformação que começaram a circular “online” nos últimos anos, passou a ser necessário partilhar, com eficácia e clareza, as definições de “notícia” e de “jornalista”, para que o público consiga acompanhar as profundas transformações do mundo mediático,  considerou Sabine Righetti num artigo publicado no“Observatório da Imprensa, com o qual o CPI mantém um acordo de parceria.

Isto porque, explicou a autora, se, há dez anos, a produção noticiosa era um papel exclusivo do jornalista, que colaborava com títulos informativos, actualmente, qualquer um pode escrever um artigo, partilhando-o através das redes sociais.

Ou seja, hoje em dia, é preciso ressalvar que nem todo o utilizador da internet que partilha uma peça, de cariz informativo, pode ser considerado um jornalista. E que, por outro lado, nem todo o cidadão com actividade declarada como jornalística cumpre as normas deontológicas, confundindo-se, por vezes, com um activista.

Portanto, considera Righetti, há,  agora, uma hibridização do conceito.

Por isso mesmo, definir quem é, ou não, um jornalista, é uma tarefa cada vez mais difícil de concretizar, explicou a autora. Isto porque, já nem os documentos legais são considerados válidos, perante o panorama actual.

Neste âmbito,  Righetti recorda que, no Brasil, conceito de jornalismo foi definido  por um decreto, de Março de 1979, que instituiu que a profissão de jornalista compreendia actividades como “redacção, condensação, titulação, interpretação, correcção ou coordenação de informação a ser divulgada” ou “comentário ou crónica, a serem partilhados através de quaisquer veículos de comunicação”.

Além disso, naquela época, a “empresa jornalística” era um elemento central da actividade. O jornalismo, então, era tudo aquilo feito nos  “media” formais. 

E mais: o exercício da profissão de jornalista, de acordo com a legislação, exigia o registo prévio no Ministério do Trabalho, mediante a apresentação do comprovativo de nacionalidade brasileira, do  diploma de curso superior de jornalismo e da carteira de trabalho.

Em  2009, relembra a autora, o STF (Supremo Tribunal Federal) retirou a exigência do diploma para o exercício da profissão. Ainda assim, as empresas de jornalismo contratavam, na sua maioria, colaboradores especializados para fazer jornalismo.

Só que o jornalismo, continua Righetti, cada vez mais, começou a sair das “empresas jornalísticas” e ganhou outros espaços que a legislação das décadas de 1960 e 1970 jamais poderia ter previsto.


Os leitores de imprensa e o que procuram nos títulos informativos Ver galeria

Os leitores de notícias podem dividir-se em seis categorias, dependendo das suas necessidades e interesses, concluiu um relatório do “Financial Times”, citado pelo"Laboratório de Periodismo”,  cujas conclusões podem ajudar outros “media” a reter subscritores.

De acordo com o estudo, por norma, os cidadãos consultam os títulos informativos com um de seis objectivos: manterem-se actualizados, alargarem a sua contextualização sobre o mundo que os rodeia; educarem-se sobre um determinado tópico ou personalidade; divertirem-se através de artigos lúdicos ou actividades didácticas; inspirarem-se ao lerem histórias sobre alguém que superou adversidades; e seguirem as tendências do mundo ‘online’.

Assim, a fim de terem sucesso junto do público, explica o documento, os jornais devem identificar a categoria com a qual a maioria dos seus leitores se identifica, para que possam continuar a captar o seu interesse, gerando um maior número de subscrições e, consequentemente, mais receitas.

O “Financial Times” realizou esta experiência junto de três editoras distintas, ajudando-as a compreender aquilo que poderiam fazer para optimizar a interacção com o público.

A editora 1, por exemplo, concluiu que 40% dos artigos que produzia eram da categoria “actualize-me”, mas que estes geravam, apenas, 13% de visualizações de página. Por outro lado, os artigos da categoria “entretenimento” representavam 19% do total de artigos publicados, mas, geravam 43% das interacções.


O Clube



Este espaço do Clube Português de Imprensa vai fechar para férias durante o mês de Agosto.
É uma opção adoptada desde o lançamento do site em Novembro de 2016.
Recorde-se que o site se divide em três grandes áreas de conteúdos, com uma coluna de opinião a cargo de jornalistas e investigadores das Ciências de Comunicação, resumos informativos e propostas de reflexão sobre as grandes questões que se colocam hoje na paisagem mediática e à função jornalística.
O site do CPI conta, ainda, com as parcerias do Observatório de Imprensa do Brasil e da Asociacion de la Prensa de Madrid, dos quais publica regularmente trabalhos de análise em diferentes perspectivas, desde a ética profissional aos efeitos das mudanças tecnológicas.
O CPI, associação reconhecida de Utilidade Pública fundada em Dezembro de 1980, integra o Prémio Helena Vaz da Silva, instituído conjuntamente com o CNC-Centro Nacional de Cultura e Europa Nostra, e lançou em 2017 o Prémio de Jornalismo da Lusofonia, em parceria com o Jornal Tribuna de Macau e a Fundação Jorge Álvares.
O Prémio de Jornalismo da Lusofonia, cuja atribuição foi interrompida devido à pandemia, destina-se a jornalistas e à imprensa de língua portuguesa de todo o mundo, "em suporte papel ou digital", de acordo com o regulamento.

Ao concluir mais um ciclo de actividade do Clube e do site em particular, é muito gratificante saber que, apesar dos sobressaltos e das incertezas que afectam os media, o número de frequentadores habituais deste espaço tem vindo sempre a aumentar e a consolidar-se, designadamente, na sua visibilidade internacional, medida pela Google Analytics.

Aos associados, amigos e visitantes deste site o CPI deseja boas férias! E até Setembro.


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