Sexta-feira, 6 de Dezembro, 2019
Mundo

Polémica Directiva dos Direitos de Autor aprovada em Estrasburgo

O Parlamento Europeu aprovou, por 348 votos a favor, sendo 274 contrários, a polémica Directiva sobre Direitos de Autor no Mercado Único Digital. Os artigos mais disputados nos últimos meses, o 11º (que é agora o 15º) e o 13º (que ficou 17º), passaram, com retoques no texto, mas a polémica persiste, assim como são, também, basicamente os mesmos os seus protagonistas principais.

“A favor desta nova lei estão entidades como a Comissão Europeia, pela voz do vice-presidente e comissário Andrus Ansip, o eurodeputado popular alemão Axel Voss, milhares de artistas ou o Ministério da Cultura português, que representou a posição de Portugal no texto final.”

Segundo o Observador, que aqui citamos, a Google, o Facebook, a Wikipedia, a eurodeputada alemã Julia Reda e “dezenas de milhares de pessoas que saíram às ruas nos últimos dias” são as vozes da contestação. Trata-se, finalmente, do “fim da liberdade de expressão na Internet, na União Europeia, ou a regulação necessária para a compensação justa de artistas e jornalistas?”

Em comunicado enviado ao Observador, a Federação Internacional da Indústria Fonográfica, IFPI, uma das maiores representantes da indústria discográfica, agradeceu aos legisladores “os esforços em navegar o complexo ecossistema em aprovar uma directiva  com implicações notáveis para a comunidade de criadores de conteúdo”. (...) 

A Google, que detém o YouTube e é uma das principais empresas que se opôs à nova lei, afirmou em comunicado: 

“A Directiva dos Direitos de Autor foi melhorada mas vai continuar a gerar incerteza jurídica e ainda afectar as economias criativas e digitais europeias.Os pormenores são importantes e estamos ansiosos por trabalhar com decisores políticos, publishers, criadores e detentores de direitos, à medida que os Estados membros da UE se forem movimentando para implementar estas novas regras.” (...) 

A D3, a associação de direitos digitais portuguesa, em reacção à nova lei, afirmou: 

“É um dia triste para a Internet e para a Liberdade de Expressão, um dia em que antigos e poderosos lobbies conseguiram sobrepor-se à voz dos cidadãos, peritos e académicos, tornando o “lema” da União Europeia, de “legislar com base na evidência” (científica), um mero slogan de marketing”. 

Segundo o Observador, “os polémicos artigos 11 e 13 querem regular a forma como se partilha informação de sites noticiosos (artigo 11, agora 15) e como plataformas como o YouTube e o Facebook devem garantir que o conteúdo inserido nestas por utilizadores respeita os direitos de autor (artigo 13, agora 17)”. 

“Com a aprovação, estas plataformas passam a ser tratadas como um Spotify ou Apple Music, em que é necessário negociar licenças de utilização com os detentores de conteúdos para disponibilizá-lo a outros utilizadores.” (...)

 

 

Mais informação no Observador, que descreve o debate dos últimos meses em torno destas questões, explicitando a posição assumida pelos eurodeputados portugueses.  A informação mais recente no site do CPI.

Connosco
A cientista Fabiola Gianotti recebeu Prémio Helena Vaz da Silva Ver galeria

O Auditório 3 da Fundação Calouste Gulbenkian acolheu novamente a cerimónia de entrega do  Prémio Europeu Helena Vaz da Silva para a Divulgação do Património Cultural, atribuído , este ano, a Fabiola Gianotti,  cientista italiana em Física de partículas e primeira mulher nomeada directora-geral do Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN), por ter contribuido para a divulgação da cultura científica de uma forma atractiva e acessível.

Este Prémio Europeu,  instituído em 2013 pelo Centro Nacional de Cultura (CNC) em cooperação com a  Europa Nostra e o Clube Português de Imprensa (CPI)  recorda a jornalista portuguesa, escritora, activista cultural e política (1939 – 2002), e a sua notável contribuição para a divulgação do património cultural e dos ideais europeus. 

É atribuído anualmente a um cidadão europeu, cuja carreira se tenha distinguido pela difusão, defesa, e promoção do património cultural da Europa, quer através de obras literárias e musicais, quer através de reportagens, artigos, crónicas, fotografias, cartoons, documentários, filmes de ficção e programas de rádio e/ou televisão.

O Prémio conta com o apoio do Ministério da Cultura, da Fundação Calouste Gulbenkian e do Turismo de Portugal.

Controlo de informação agrava-se e contamina vários países Ver galeria

A China e a Rússia utilizam técnicas de controlo de informação invasivos, desde as comunicações privadas dos cidadãos à censura. 

O uso de sistemas tecnológicos autoritários, por actores estatais, com o objectivo de diminuir os direitos humanos fundamentais dos cidadãos é algo que ultrapassa todos os limites. 

Valentin Weber, do Programa de Bolsas de Estudo de Controlo de Informações do Fundo Aberto de Tecnologia, decidiu realizar uma análise sistemática dos seus drivers e obteve sintomáti cos resultados. 

Através da pesquisa, Valentin descobriu que, até ao momento, mais de cem países compraram, imitaram ou receberam treino em controlo de informação da China e da Rússia.

Verificou, ainda,  casos de países cujos objectivos de controlo e monitorização da informação são semelhantes, como a Venezuela, o Egipto e Myanmar. 

Na lista surgiram, também, países possivelmente menos suspeitos, nos quais a conectividade se está a expandir, como Sudão, Uganda e Zimbábue; várias democracias ocidentais, como Alemanha, França e Holanda; e até mesmo pequenas nações como Trinidad e Tobago. 

“Ao todo, foram detectados 110 países  com tecnologia de vigilância ou censura importada da Rússia ou da China”, refere o artigo da OpenTechnology Fund, publicado no Global Investigative Journalism Network.

O Clube

Este site do Clube, lançado em Novembro de 2016, e com  actividade regular desde então, tem-se afirmado tanto como roteiro do que acontece de novo na paisagem mediática, como ainda no aprofundamento do debate sobre as questões mais relevantes do jornalismo, além do acompanhamento e divulgação das iniciativas do CPI.

O resultado deste esforço tem sido notório, com a fixação de um crescente número de visitantes, oriundos de uma alargada panóplia de países, com relevo para os de língua portuguesa, facto que é muito estimulante e encorajador. 


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Opinião
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