Quinta-feira, 11 de Agosto, 2022
Estudo

Comité Europeu receia o declínio da liberdade de imprensa

O Comité Económico e Social Europeu (CESE), composto por três grupos representativos dos sindicatos da União Europeia, das organizações patronais e de diversas organizações da sociedade civil, publicou um relatório intercalar sobre os direitos fundamentais e o Estado de Direito na Roménia, Hungria, Polónia, Áustria e França.

O relatório destaca sérias preocupações quanto à liberdade de expressão e aos meios de comunicação social nos países em questão.

Na sequência do relatório, o CESE realizou, recentemente, em Bruxelas, uma conferência sobre "Direitos fundamentais e Estado de direito - Tendências na UE numa perspectiva da sociedade civil", de forma a assinalar a necessidade de envolver a sociedade civil na promoção de uma cultura do Estado de Direito.

Esta foi a primeira conferência dedicada ao tema, que será uma das prioridades da nova Comissão Europeia.

O relatório intercalar recentemente publicado, elaborado pelo Grupo FRRL, na sequência das primeiras visitas que realizou em 2018 e 2019, resume as inquietações de diversas organizações da sociedade civil, profissionais dos meios de comunicação social e instituições de direitos humanos entrevistadas pelo Grupo.

No que diz respeito aos media, o relatório destaca principalmente as preocupações com o pluralismo dos media, a interferência política, o assédio e as ameaças, o declínio global da liberdade de expressão e a o incitamento ao ódio.

No que concerne ao pluralismo dos media, o relatório refere que os desafios “surgiram de várias formas em todos os países visitados – que viram nos últimos anos, na melhor das hipóteses, uma estagnação ou, mais geralmente, uma tendência decrescente na lista do índice anual de liberdade de imprensa dos Repórteres sem Fronteiras”.

 

A concentração económica e a politização da imprensa são preocupações comuns, por exemplo, na Áustria, onde o Conselho de Administração da rádio, nomeado por políticos, já o expunha à influência política. Na Hungria, essas organizações estão associadas à criação do "Central European Press and Media Foundation".

 

Em relação à interferência política, a pressão sobre a independência dos meios de comunicação social verifica-se, maioritariamente, através de publicidade, financiamento público ou participação nos meios de comunicação social. Na Hungria, grande parte da publicidade parece destinar-se aos media mais próximos do governo. Na Polónia, verifica-se uma aparente diminuição da publicidade comercial, destinada aos media considerados críticos do governo.

 

O crescente assédio judicial e as ameaças directas contra jornalistas constituíram questões preocupantes.

Na Polónia, estão pendentes cerca de vinte processos judiciais contra media. Na Áustria, os representantes dos meios de comunicação social deram exemplos de desafios directos dos jornalistas pelos próprios entrevistados e de campanhas de assédio online. Em França, os profissionais referem um "massacre mediático" e mencionam, também, exemplos de violência por parte da polícia e manifestantes contra jornalistas durante os protestos dos "coletes amarelos".

 

A falta de transparência foi outro receio apresentado nas áreas do direito à informação e transparência, tal como a liberdade de expressão.

 

"O direito de acesso à informação, a liberdade de expressão, também foram vistos como estando em perigo em vários países, incluindo a Polónia, onde os participantes consideraram que este direito estava devidamente protegido na lei”, segundo o relatório.

 

No que diz respeito ao discurso do ódio, “as delegações do CESE também ouviram referências à utilização dos meios de comunicação social como instrumentos para estigmatizar a sociedade civil, a oposição ou para amplificar os discursos de ódio contra alguns grupos(...) Os meios de comunicação online eram considerados particularmente propícios ao incitamento ao ódio e à violência verbal contra muitos grupos, nomeadamente na Áustria e em França”.


Mais informação em European Federation of Journalists.

 

Connosco
A era digital e as alterações do conceito de jornalista Ver galeria

Com as vagas de desinformação que começaram a circular “online” nos últimos anos, passou a ser necessário partilhar, com eficácia e clareza, as definições de “notícia” e de “jornalista”, para que o público consiga acompanhar as profundas transformações do mundo mediático,  considerou Sabine Righetti num artigo publicado no“Observatório da Imprensa, com o qual o CPI mantém um acordo de parceria.

Isto porque, explicou a autora, se, há dez anos, a produção noticiosa era um papel exclusivo do jornalista, que colaborava com títulos informativos, actualmente, qualquer um pode escrever um artigo, partilhando-o através das redes sociais.

Ou seja, hoje em dia, é preciso ressalvar que nem todo o utilizador da internet que partilha uma peça, de cariz informativo, pode ser considerado um jornalista. E que, por outro lado, nem todo o cidadão com actividade declarada como jornalística cumpre as normas deontológicas, confundindo-se, por vezes, com um activista.

Portanto, considera Righetti, há,  agora, uma hibridização do conceito.

Por isso mesmo, definir quem é, ou não, um jornalista, é uma tarefa cada vez mais difícil de concretizar, explicou a autora. Isto porque, já nem os documentos legais são considerados válidos, perante o panorama actual.

Neste âmbito,  Righetti recorda que, no Brasil, conceito de jornalismo foi definido  por um decreto, de Março de 1979, que instituiu que a profissão de jornalista compreendia actividades como “redacção, condensação, titulação, interpretação, correcção ou coordenação de informação a ser divulgada” ou “comentário ou crónica, a serem partilhados através de quaisquer veículos de comunicação”.

Além disso, naquela época, a “empresa jornalística” era um elemento central da actividade. O jornalismo, então, era tudo aquilo feito nos  “media” formais. 

E mais: o exercício da profissão de jornalista, de acordo com a legislação, exigia o registo prévio no Ministério do Trabalho, mediante a apresentação do comprovativo de nacionalidade brasileira, do  diploma de curso superior de jornalismo e da carteira de trabalho.

Em  2009, relembra a autora, o STF (Supremo Tribunal Federal) retirou a exigência do diploma para o exercício da profissão. Ainda assim, as empresas de jornalismo contratavam, na sua maioria, colaboradores especializados para fazer jornalismo.

Só que o jornalismo, continua Righetti, cada vez mais, começou a sair das “empresas jornalísticas” e ganhou outros espaços que a legislação das décadas de 1960 e 1970 jamais poderia ter previsto.


Os leitores de imprensa e o que procuram nos títulos informativos Ver galeria

Os leitores de notícias podem dividir-se em seis categorias, dependendo das suas necessidades e interesses, concluiu um relatório do “Financial Times”, citado pelo"Laboratório de Periodismo”,  cujas conclusões podem ajudar outros “media” a reter subscritores.

De acordo com o estudo, por norma, os cidadãos consultam os títulos informativos com um de seis objectivos: manterem-se actualizados, alargarem a sua contextualização sobre o mundo que os rodeia; educarem-se sobre um determinado tópico ou personalidade; divertirem-se através de artigos lúdicos ou actividades didácticas; inspirarem-se ao lerem histórias sobre alguém que superou adversidades; e seguirem as tendências do mundo ‘online’.

Assim, a fim de terem sucesso junto do público, explica o documento, os jornais devem identificar a categoria com a qual a maioria dos seus leitores se identifica, para que possam continuar a captar o seu interesse, gerando um maior número de subscrições e, consequentemente, mais receitas.

O “Financial Times” realizou esta experiência junto de três editoras distintas, ajudando-as a compreender aquilo que poderiam fazer para optimizar a interacção com o público.

A editora 1, por exemplo, concluiu que 40% dos artigos que produzia eram da categoria “actualize-me”, mas que estes geravam, apenas, 13% de visualizações de página. Por outro lado, os artigos da categoria “entretenimento” representavam 19% do total de artigos publicados, mas, geravam 43% das interacções.


O Clube



Este espaço do Clube Português de Imprensa vai fechar para férias durante o mês de Agosto.
É uma opção adoptada desde o lançamento do site em Novembro de 2016.
Recorde-se que o site se divide em três grandes áreas de conteúdos, com uma coluna de opinião a cargo de jornalistas e investigadores das Ciências de Comunicação, resumos informativos e propostas de reflexão sobre as grandes questões que se colocam hoje na paisagem mediática e à função jornalística.
O site do CPI conta, ainda, com as parcerias do Observatório de Imprensa do Brasil e da Asociacion de la Prensa de Madrid, dos quais publica regularmente trabalhos de análise em diferentes perspectivas, desde a ética profissional aos efeitos das mudanças tecnológicas.
O CPI, associação reconhecida de Utilidade Pública fundada em Dezembro de 1980, integra o Prémio Helena Vaz da Silva, instituído conjuntamente com o CNC-Centro Nacional de Cultura e Europa Nostra, e lançou em 2017 o Prémio de Jornalismo da Lusofonia, em parceria com o Jornal Tribuna de Macau e a Fundação Jorge Álvares.
O Prémio de Jornalismo da Lusofonia, cuja atribuição foi interrompida devido à pandemia, destina-se a jornalistas e à imprensa de língua portuguesa de todo o mundo, "em suporte papel ou digital", de acordo com o regulamento.

Ao concluir mais um ciclo de actividade do Clube e do site em particular, é muito gratificante saber que, apesar dos sobressaltos e das incertezas que afectam os media, o número de frequentadores habituais deste espaço tem vindo sempre a aumentar e a consolidar-se, designadamente, na sua visibilidade internacional, medida pela Google Analytics.

Aos associados, amigos e visitantes deste site o CPI deseja boas férias! E até Setembro.


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