Quarta-feira, 17 de Agosto, 2022
Estudo

Relatório do Obercom defende taxação de empresas tecnológicas

Com o acentuar da crise dos “media”, alguns governos, juntamente com as empresas de comunicação, têm vindo a contestar a utilização abusiva de conteúdos noticiosos por parte de grandes plataformas tecnológicas, tais como a Google e o Facebook.

Através destes movimentos, as entidades esperam que as empresas tecnológicas comecem a remunerar os “media” pelos conteúdos que partilham nos seus agregadores de notícias, permitindo que os utilizadores identifiquem a fonte primária das notícias.

Neste sentido, a Austrália introduziu, em Fevereiro de 2021, a Australian Competition and Consumer Commission, uma lei que obriga as plataformas a negociarem com Grupos de “media”. Isto resultou num bloqueio temporário por parte do Facebook e, ao mesmo tempo, numa corrente de apoio à iniciativa australiana.

Perante este cenário, o Obercom reuniu, no seu mais recente relatório, alguns dados sobre o poder unilateral das plataformas digitais, com objectivo de obter uma visão de conjunto sobre as consequências para a sustentabilidade do modelo de negócios dos “media”.

Segundo recordou o estudo do Obercom, a necessidade de compensar os “media” decorre da utilização abusiva dos seus conteúdos noticiosos, que são veiculados através das plataformas tecnológicas, sendo partilhados e editados com prejuízo para as marcas jornalísticas que os
produzem.

Isto acontece porque as plataformas tecnológicas não têm interesse económico em criar uma infraestrutura própria para a produção de notícias.

Uma das razões que poderão levar as gigantes tecnológicas a não apostarem num formato de jornalismo próprio, e de optarem por fazer uso de informação produzida pelos “media”, reside no facto de não terem, até hoje, encontrado um modelo viável de monetização para a produção e distribuição de notícias na esfera “online”.
Ainda assim, os “media” continuam a permitir que os seus conteúdos sejam partilhados nestas plataformas, já que têm interesse em replicar a experiência noticiosa num ambiente digital.

 

Apesar de este tema estar em cima da mesa desde 2008, foi preciso esperar até 2015 para que surgisse uma iniciativa da Google, que lançou um fundo de 150 milhões de euros, para apoiar projectos noticiosos “online”.


Esta medida criou um precedente para o lançamento de novos fundos de apoio, por parte da Google e do Facebook.


Contudo, mesmo com estas iniciativas, continua a existir uma situação de forte desigualdade concorrencial entre grandes plataformas tecnológicas e as empresas de “media”, em virtude da clara desigualdade fiscal e tributária.


Além disso, perante a incapacidade de tributar as grandes multinacionais, o ecossistema mediático e noticioso de vários países, incluindo Portugal, fica sob ameaça.


Tudo indica, no entanto, que a taxação destas empresas seria uma boa solução para garantir a sustentabilidade dos “media” portugueses: as estimativas da OCDE indicam que a taxação dos lucros excessivos de 5 500 multinacionais poderiam gerar uma receita fiscal na ordem dos 233 milhões de euros, com Google e Facebook a representarem cerca de metade da mesma.


Além disso, o caso australiano prejudicou a dimensão ética e moral das gigantes tecnológicas, o que poderá reforçar a posição dos Grupos de “media” em futuras negociações, e ajudar a garantir um melhor futuro para o ecossistema informativo.


Leia o relatório original em "Obercom"
Connosco
A era digital e as alterações do conceito de jornalista Ver galeria

Com as vagas de desinformação que começaram a circular “online” nos últimos anos, passou a ser necessário partilhar, com eficácia e clareza, as definições de “notícia” e de “jornalista”, para que o público consiga acompanhar as profundas transformações do mundo mediático,  considerou Sabine Righetti num artigo publicado no“Observatório da Imprensa, com o qual o CPI mantém um acordo de parceria.

Isto porque, explicou a autora, se, há dez anos, a produção noticiosa era um papel exclusivo do jornalista, que colaborava com títulos informativos, actualmente, qualquer um pode escrever um artigo, partilhando-o através das redes sociais.

Ou seja, hoje em dia, é preciso ressalvar que nem todo o utilizador da internet que partilha uma peça, de cariz informativo, pode ser considerado um jornalista. E que, por outro lado, nem todo o cidadão com actividade declarada como jornalística cumpre as normas deontológicas, confundindo-se, por vezes, com um activista.

Portanto, considera Righetti, há,  agora, uma hibridização do conceito.

Por isso mesmo, definir quem é, ou não, um jornalista, é uma tarefa cada vez mais difícil de concretizar, explicou a autora. Isto porque, já nem os documentos legais são considerados válidos, perante o panorama actual.

Neste âmbito,  Righetti recorda que, no Brasil, conceito de jornalismo foi definido  por um decreto, de Março de 1979, que instituiu que a profissão de jornalista compreendia actividades como “redacção, condensação, titulação, interpretação, correcção ou coordenação de informação a ser divulgada” ou “comentário ou crónica, a serem partilhados através de quaisquer veículos de comunicação”.

Além disso, naquela época, a “empresa jornalística” era um elemento central da actividade. O jornalismo, então, era tudo aquilo feito nos  “media” formais. 

E mais: o exercício da profissão de jornalista, de acordo com a legislação, exigia o registo prévio no Ministério do Trabalho, mediante a apresentação do comprovativo de nacionalidade brasileira, do  diploma de curso superior de jornalismo e da carteira de trabalho.

Em  2009, relembra a autora, o STF (Supremo Tribunal Federal) retirou a exigência do diploma para o exercício da profissão. Ainda assim, as empresas de jornalismo contratavam, na sua maioria, colaboradores especializados para fazer jornalismo.

Só que o jornalismo, continua Righetti, cada vez mais, começou a sair das “empresas jornalísticas” e ganhou outros espaços que a legislação das décadas de 1960 e 1970 jamais poderia ter previsto.


Os leitores de imprensa e o que procuram nos títulos informativos Ver galeria

Os leitores de notícias podem dividir-se em seis categorias, dependendo das suas necessidades e interesses, concluiu um relatório do “Financial Times”, citado pelo"Laboratório de Periodismo”,  cujas conclusões podem ajudar outros “media” a reter subscritores.

De acordo com o estudo, por norma, os cidadãos consultam os títulos informativos com um de seis objectivos: manterem-se actualizados, alargarem a sua contextualização sobre o mundo que os rodeia; educarem-se sobre um determinado tópico ou personalidade; divertirem-se através de artigos lúdicos ou actividades didácticas; inspirarem-se ao lerem histórias sobre alguém que superou adversidades; e seguirem as tendências do mundo ‘online’.

Assim, a fim de terem sucesso junto do público, explica o documento, os jornais devem identificar a categoria com a qual a maioria dos seus leitores se identifica, para que possam continuar a captar o seu interesse, gerando um maior número de subscrições e, consequentemente, mais receitas.

O “Financial Times” realizou esta experiência junto de três editoras distintas, ajudando-as a compreender aquilo que poderiam fazer para optimizar a interacção com o público.

A editora 1, por exemplo, concluiu que 40% dos artigos que produzia eram da categoria “actualize-me”, mas que estes geravam, apenas, 13% de visualizações de página. Por outro lado, os artigos da categoria “entretenimento” representavam 19% do total de artigos publicados, mas, geravam 43% das interacções.


O Clube



Este espaço do Clube Português de Imprensa vai fechar para férias durante o mês de Agosto.
É uma opção adoptada desde o lançamento do site em Novembro de 2016.
Recorde-se que o site se divide em três grandes áreas de conteúdos, com uma coluna de opinião a cargo de jornalistas e investigadores das Ciências de Comunicação, resumos informativos e propostas de reflexão sobre as grandes questões que se colocam hoje na paisagem mediática e à função jornalística.
O site do CPI conta, ainda, com as parcerias do Observatório de Imprensa do Brasil e da Asociacion de la Prensa de Madrid, dos quais publica regularmente trabalhos de análise em diferentes perspectivas, desde a ética profissional aos efeitos das mudanças tecnológicas.
O CPI, associação reconhecida de Utilidade Pública fundada em Dezembro de 1980, integra o Prémio Helena Vaz da Silva, instituído conjuntamente com o CNC-Centro Nacional de Cultura e Europa Nostra, e lançou em 2017 o Prémio de Jornalismo da Lusofonia, em parceria com o Jornal Tribuna de Macau e a Fundação Jorge Álvares.
O Prémio de Jornalismo da Lusofonia, cuja atribuição foi interrompida devido à pandemia, destina-se a jornalistas e à imprensa de língua portuguesa de todo o mundo, "em suporte papel ou digital", de acordo com o regulamento.

Ao concluir mais um ciclo de actividade do Clube e do site em particular, é muito gratificante saber que, apesar dos sobressaltos e das incertezas que afectam os media, o número de frequentadores habituais deste espaço tem vindo sempre a aumentar e a consolidar-se, designadamente, na sua visibilidade internacional, medida pela Google Analytics.

Aos associados, amigos e visitantes deste site o CPI deseja boas férias! E até Setembro.


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