Quinta-feira, 11 de Agosto, 2022
Media

Críticas aumentam de tom à volta da Carta dos Direitos Digitais...

A Carta dos Direitos Digitais não reuniu a aprovação de muitos especialistas em “media”, que a classificaram como um “regresso à censura”, referiu a agência Lusa, citada pelo jornal electrónico "Observador".

Segundo recordou a agência noticiosa, depois de aprovada, a lei foi contestada por partidos e figuras políticas por colocar restrições à liberdade de expressão e de imprensa.

As críticas focaram-se, sobretudo, no artigo 6º do documento, que prevê a “atribuição de selos de qualidade por entidades fidedignas apoiadas pelo Estado”.

Neste âmbito, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) requereu à Procuradoria-Geral da República e à Provedoria de Justiça que questionassem, junto do Tribunal Constitucional, a constitucionalidade desse artigo.

Para o SJ o teor do artigo 6.º deveria ser eliminado e o governo deveria repensar a forma de protecção contra as notícias falsas. Aliás, no entender do sindicato “a criação de um conceito de ‘desinformação’ com consequências jurídicas ao nível sancionatório é inaceitável”.

Por sua vez, em declarações à agência Lusa, o constitucionalista José Carlos Vieira de Andrade afirmou que “os termos em que a Carta está redigida, sobretudo por utilizar conceitos indeterminados, podem levar, de facto, a uma restrição da liberdade de expressão”.

“Apesar de não ser comparável em termos perfeitos com a ditadura de 1926 vivida em Portugal, este artigo pertence à família das censuras”, sublinhou.

Já Carlos Magno, jornalista e antigo presidente da ERC, considerou importante discutir a temática da desinformação, sublinhando, da mesma forma, que “não se pode legislar o digital com pensamento analógico, porque tem regras e características próprias”.

O jornalista criticou, igualmente, a unanimidade aquando da aprovação do documento.

Também para o jornalista e investigador em comunicação digital, Miguel Crespo, as críticas à Carta foram tardias, o que revela alguma desvalorização do tema no Parlamento.

 

“O Parlamento deve agir como um todo e deve ser responsabilizado porque deixaram passar algo que contém parâmetros nitidamente graves”.


Além disso, de acordo com este especialista, o diploma aborda questões muito complexas e de difícil compreensão, como a identificação da origem do conteúdo falso.


“É muito complicado identificar as fontes originais de uma qualquer produção de desinformação, ao mesmo tempo que não conseguimos entender se a pessoa que o reproduz teve o objectivo de desinformar. É algo completamente discriminatório, tentar definir as intenções”, acrescentou.


Miguel Crespo classificou, ainda, o artigo sexto do documento como um “perfeito disparate”.


 “A partir do momento em que se põe em causa a avaliação dos conteúdos, em que se quer discriminar o que é fidedigno do que não é, em que uma entidade aceita registos de meios comprovadamente de desinformação e é juiz do que é informação ou não, é um texto que facilmente passava como lei em qualquer regime ditatorial”, salientou.


Finalmente, o político e professor universitário Miguel Poiares Maduro afirma que “a carta tem aspectos positivos, mas a forma como está redigido o artigo 6.º é infeliz e abre a porta a leituras perversas, como a de que a ERC passa a ser o que define o que é verdade do que é mentira”.


Connosco
A era digital e as alterações do conceito de jornalista Ver galeria

Com as vagas de desinformação que começaram a circular “online” nos últimos anos, passou a ser necessário partilhar, com eficácia e clareza, as definições de “notícia” e de “jornalista”, para que o público consiga acompanhar as profundas transformações do mundo mediático,  considerou Sabine Righetti num artigo publicado no“Observatório da Imprensa, com o qual o CPI mantém um acordo de parceria.

Isto porque, explicou a autora, se, há dez anos, a produção noticiosa era um papel exclusivo do jornalista, que colaborava com títulos informativos, actualmente, qualquer um pode escrever um artigo, partilhando-o através das redes sociais.

Ou seja, hoje em dia, é preciso ressalvar que nem todo o utilizador da internet que partilha uma peça, de cariz informativo, pode ser considerado um jornalista. E que, por outro lado, nem todo o cidadão com actividade declarada como jornalística cumpre as normas deontológicas, confundindo-se, por vezes, com um activista.

Portanto, considera Righetti, há,  agora, uma hibridização do conceito.

Por isso mesmo, definir quem é, ou não, um jornalista, é uma tarefa cada vez mais difícil de concretizar, explicou a autora. Isto porque, já nem os documentos legais são considerados válidos, perante o panorama actual.

Neste âmbito,  Righetti recorda que, no Brasil, conceito de jornalismo foi definido  por um decreto, de Março de 1979, que instituiu que a profissão de jornalista compreendia actividades como “redacção, condensação, titulação, interpretação, correcção ou coordenação de informação a ser divulgada” ou “comentário ou crónica, a serem partilhados através de quaisquer veículos de comunicação”.

Além disso, naquela época, a “empresa jornalística” era um elemento central da actividade. O jornalismo, então, era tudo aquilo feito nos  “media” formais. 

E mais: o exercício da profissão de jornalista, de acordo com a legislação, exigia o registo prévio no Ministério do Trabalho, mediante a apresentação do comprovativo de nacionalidade brasileira, do  diploma de curso superior de jornalismo e da carteira de trabalho.

Em  2009, relembra a autora, o STF (Supremo Tribunal Federal) retirou a exigência do diploma para o exercício da profissão. Ainda assim, as empresas de jornalismo contratavam, na sua maioria, colaboradores especializados para fazer jornalismo.

Só que o jornalismo, continua Righetti, cada vez mais, começou a sair das “empresas jornalísticas” e ganhou outros espaços que a legislação das décadas de 1960 e 1970 jamais poderia ter previsto.


Os leitores de imprensa e o que procuram nos títulos informativos Ver galeria

Os leitores de notícias podem dividir-se em seis categorias, dependendo das suas necessidades e interesses, concluiu um relatório do “Financial Times”, citado pelo"Laboratório de Periodismo”,  cujas conclusões podem ajudar outros “media” a reter subscritores.

De acordo com o estudo, por norma, os cidadãos consultam os títulos informativos com um de seis objectivos: manterem-se actualizados, alargarem a sua contextualização sobre o mundo que os rodeia; educarem-se sobre um determinado tópico ou personalidade; divertirem-se através de artigos lúdicos ou actividades didácticas; inspirarem-se ao lerem histórias sobre alguém que superou adversidades; e seguirem as tendências do mundo ‘online’.

Assim, a fim de terem sucesso junto do público, explica o documento, os jornais devem identificar a categoria com a qual a maioria dos seus leitores se identifica, para que possam continuar a captar o seu interesse, gerando um maior número de subscrições e, consequentemente, mais receitas.

O “Financial Times” realizou esta experiência junto de três editoras distintas, ajudando-as a compreender aquilo que poderiam fazer para optimizar a interacção com o público.

A editora 1, por exemplo, concluiu que 40% dos artigos que produzia eram da categoria “actualize-me”, mas que estes geravam, apenas, 13% de visualizações de página. Por outro lado, os artigos da categoria “entretenimento” representavam 19% do total de artigos publicados, mas, geravam 43% das interacções.


O Clube



Este espaço do Clube Português de Imprensa vai fechar para férias durante o mês de Agosto.
É uma opção adoptada desde o lançamento do site em Novembro de 2016.
Recorde-se que o site se divide em três grandes áreas de conteúdos, com uma coluna de opinião a cargo de jornalistas e investigadores das Ciências de Comunicação, resumos informativos e propostas de reflexão sobre as grandes questões que se colocam hoje na paisagem mediática e à função jornalística.
O site do CPI conta, ainda, com as parcerias do Observatório de Imprensa do Brasil e da Asociacion de la Prensa de Madrid, dos quais publica regularmente trabalhos de análise em diferentes perspectivas, desde a ética profissional aos efeitos das mudanças tecnológicas.
O CPI, associação reconhecida de Utilidade Pública fundada em Dezembro de 1980, integra o Prémio Helena Vaz da Silva, instituído conjuntamente com o CNC-Centro Nacional de Cultura e Europa Nostra, e lançou em 2017 o Prémio de Jornalismo da Lusofonia, em parceria com o Jornal Tribuna de Macau e a Fundação Jorge Álvares.
O Prémio de Jornalismo da Lusofonia, cuja atribuição foi interrompida devido à pandemia, destina-se a jornalistas e à imprensa de língua portuguesa de todo o mundo, "em suporte papel ou digital", de acordo com o regulamento.

Ao concluir mais um ciclo de actividade do Clube e do site em particular, é muito gratificante saber que, apesar dos sobressaltos e das incertezas que afectam os media, o número de frequentadores habituais deste espaço tem vindo sempre a aumentar e a consolidar-se, designadamente, na sua visibilidade internacional, medida pela Google Analytics.

Aos associados, amigos e visitantes deste site o CPI deseja boas férias! E até Setembro.


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