Terça-feira, 21 de Setembro, 2021
Media

Conflito inacabado entre tecnológicas, falta de transparência e direitos autorais dos "media"

Há cerca de 12 anos, Rupert Murdoch entrou num conflito directo com a Google, com o objectivo de fazer com que a empresa norte-americana pagasse pelos conteúdos noticiosos que agregava nas suas plataformas, recordou Nemesio Rodríguez num artigo publicado nos “Cuadernos de Periodistas”, editados pela APM, com a qual o CPI mantém um acordo de parceria.

De acordo com Rodríguez, esta “cruzada” durou até ao presente ano, quando o governo australiano implementou uma nova lei, que obriga as empresas tecnológicas a dividirem as receitas com as empresas de “media”, consoante os artigos partilhados nas suas plataformas agregadoras de notícias.

Em primeira instância, isto veio agravar a animosidade entre o governo e as tecnológicas: o Facebook, por exemplo, bloqueou o acesso dos utilizadores australianos a todos os conteúdos noticiosos da plataforma.

Contudo, perante as crescentes críticas da comunidade internacional, o Facebook e a Google cederam, anunciando um investimento de mil milhões de dólares em projectos de jornalismo.

Além disso, a Google revelou que iria apostar no licenciamento de conteúdos noticiosos internacionais, estabelecendo acordos privados com empresas de “media”, que passariam a partilhar os seus artigos na Google News Showcase.

Conforme recordou o autor, esta nova proposta atraiu diversos editores, já que a iniciativa parecia uma opção viável para solucionar os problemas financeiros dos jornais “online”.

Entre os signatários estava o grupo alemão “Spiegel”, cujo CEO, Stefan Ottliz, não escondeu a satisfação com o novo acordo: “Com o Google News Showcase e a nova integração de conteúdo editorial, a Google mostra que quer apoiar o jornalismo de qualidade”.

No entanto, o entusiasmo não foi partilhado pelo Conselho de Editores Europeus, que criticou a falta de transparência do novo projecto da Google.

 “Ao lançar um produto, a Google pode ditar os termos e condições, minar a legislação destinada a criar condições para o comércio justo e, ao mesmo tempo, alegar que está a contribuir para o  financiamento da produção de notícias ", apontaram.


O Conselho procurou, assim, alertar para a directiva europeia sobre os direitos de autor  no mercado único digital, que os governos da UE estão a introduzir na sua legislação.


Ora, esta directiva é fundamental para regular os pagamentos das plataformas às editoras, garantindo, igualmente, que todos os criadores de conteúdo (incluindo jornalistas) têm direito a uma remuneração adequada pelos direitos autorais.


Por outro lado, a Google está a tentar contornar a directriz, estabelecendo acordos individuais e confidenciais com os “media”, em vez de negociar de forma colectiva.


Ainda assim, em 31 de Março, a empresa de tecnologia anunciou que o Google News Showcase tinha conteúdos de 600 “media”, incluindo a agência Reuters. Contudo, não foram fornecidos quaisquer dados sobre o pagamento de taxas remuneratórias.


Desta forma, é impossível perceber se os “media” estão, de facto, a ser remunerados de forma justa, ou se a Google continua a defender os seus próprios interesses, em detrimento da sustentabilidade e pluralidade da imprensa.


Assim, Nemesio Rodríguez alerta para a necessidade de um maior nível de transparência, que vá ao encontro das leis europeias, e que garanta a justa regulamentação do espaço “online”.


Connosco
UE quer proteger a liberdade dos “media” e dos jornalistas... Ver galeria

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou, que vai propor, em 2022, “uma lei sobre a liberdade dos meios de comunicação social”, com o objectivo de garantir a “proteção”, “liberdade” e “independência” dos jornalistas.

“No próximo ano, apresentaremos uma lei sobre a liberdade dos meios de comunicação social. Quando defendemos a liberdade dos nossos ‘media’, estamos também a defender a democracia”, indicou Ursula von der Leyen, durante o discurso do Estado da União, no Parlamento Europeu.

Afirmando que “há jornalistas, homens e mulheres, que são atacados pelo simples facto de fazerem o seu trabalho”, a presidente da Comissão Europeia relembrou os homicídios da jornalista maltesa Daphné Caruana Galizia, do jornalista eslovaco Jan Kuciak e, em Julho deste ano, do holandês Peter de Vries.

“As suas histórias podem ter pequenas diferenças. Mas há algo que têm em comum: todos eles lutaram pelo nosso direito à informação e morreram por defenderem esse direito”, salientou Von der Leyen.

A presidente do executivo comunitário considerou, assim, que a “informação é um bem público” e que é necessário “defender os defensores da transparência, as mulheres e os homens jornalistas”.

“Devemos travar todos aqueles que ameaçam a liberdade dos ‘media’. Os meios de comunicação social não são uma empresa qualquer e a sua independência é fundamental. É por isso que a Europa precisa de uma lei que garanta essa independência”, apontou a presidente do executivo comunitário.

 

... E Bruxelas recomenda aos Estados-membros maior protecção para os jornalistas Ver galeria

A Comissão Europeia quer que as autoridades policiais dos Estados-membros recebam formação para garantir que os jornalistas e outros profissionais dos “media” possam trabalhar em segurança, nomeadamente, durante a cobertura noticiosa de manifestações,.

Além disso, na sua primeira recomendação destinada a reforçar a segurança dos jornalistas e de outros profissionais da comunicação social, o executivo comunitário apelou aos países que investigassem e reprimissem todos os actos criminosos contra jornalistas, recorrendo à legislação nacional e europeia e às autoridades como Europol e Eurojust.

Nesse contexto, indica um comunicado da CE, “os Estados-membros devem promover uma melhor cooperação entre as autoridades responsáveis pela aplicação da lei e os organismos da comunicação social, a fim de poderem identificar e combater, mais eficazmente, as ameaças que pesam sobre os jornalistas, e proporcionar uma protecção pessoal aos jornalistas, cuja segurança esteja ameaçada”.

A Comissão encoraja, ainda, à fomentação da cooperação entre as plataformas em linha e as organizações especializadas no combate às ameaças contra os jornalistas.

“Nenhum jornalista deve perder a vida ou ser ferido devido à sua profissão. Temos de apoiar e proteger os jornalistas, que são elementos essenciais da democracia”, disse a comissária europeia para os Valores e Transparência, Vera Jourova, acrescentando que os Estados-membros são convidados “a adoptar medidas decisivas para tornar a UE um espaço mais seguro”.

 

O Clube


Recomeçamos. A pausa de agosto foi um tempo de análise e de reflexão sobre as delicadas circunstâncias que rodeiam e condicionam os media portugueses e as associações representativas do sector.
Enquanto as redacções encolhem e os jornais lutam pela sobrevivência, as grandes plataformas digitais tornam-se omnipresentes e absorvem a melhor publicidade.
Um estudo da ERC revela que dois terços dos inquiridos utiliza a internet, mas que, depois das televisões, as redes sociais aparecem já como fonte noticiosa preferencial, suplantando os jornais impressos.


A dificuldade da imprensa, com tiragens minguadas, influenciou a principal distribuidora de jornais e revistas no sentido de lançar uma taxa diária a cobrar aos quiosques e outros postos de venda.
Por agora, a cobrança está suspensa, no seguimento de uma providência cautelar aceite pelo tribunal, mas nada garante que o desfecho não venha a penalizar mais ainda a circulação da Imprensa.
A fragilidade das empresas de media agravou a sua dependência, e tornou-as gradualmente mais permeáveis aos desígnios do poder político.
Seja no audiovisual, seja nas publicações impressas, observa-se uma crescente uniformidade noticiosa, a par de uma actuação comprometida com as prioridades da agenda do Executivo.
Neste contexto, as associações do sector não têm a vida facilitada, quer pelo enfraquecimento do mecenato, quer pela apatia já antiga que se nota nos jornalistas no tocante ao associativismo.
Com 40 anos feitos de actividade ininterrupta, o Clube Português de Imprensa tem neste site uma forma de ligação privilegiada com associados e outros profissionais do sector, bem como com os estudantes dos cursos de jornalismo, apoiado em parcerias que são preciosas fontes complementares de informação e de análise.
Por aqui continuamos, com a consciência do desafio e do risco envolventes, e com a noção de partilha e de serviço que nos anima desde o início.


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